quinta-feira, novembro 21

Tag: Câmara dos Deputados

Governo acompanha PEC sobre mudança na escala de trabalho
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Governo acompanha PEC sobre mudança na escala de trabalho

Governo Federal ainda não se posicionou sobre a PEC de mudança na escala de trabalho 6×1 Governo acompanha PEC de Érika Hilton Proposta para Acabar com Escala 6×1. Foto: Divulgação O governo federal tem acompanhado de perto a proposta legislativa que visa mudar a escala de trabalho no Brasil. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não se posicionou sobre o tema. A expectativa é de que a gestão petista inicie uma discussão interna em breve. A decisão sobre um posicionamento oficial está prevista para os próximos dias. O governo deve definir se tomará uma postura formal sobre a proposta ou se permitirá que o assunto seja tratado exclusivamente pelo Poder Legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), liderada por Érika Hilton, deputada federal pelo PS...
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Câmara discute isenção do Imposto de Renda para professores

Deputados debatem isenção do Imposto de Renda como alternativa para aliviar as despesas de professores de todos os níveis Audiência Pública - Isenção do IRPF a professores em efetivo exercício. Dep. Rubens Otoni (PT - GO). Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Na manhã desta quinta-feira (31), a Câmara dos Deputados debate, por solicitação do deputado federal Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), uma proposta de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para professores de todos os níveis educacionais. A medida visa aliviar a pressão financeira dos docentes, que, frequentemente, investem em materiais e formação sem ressarcimento. Segundo Veras, o projeto responde a uma demanda crescente dos educadores. Deputado defende valorização dos docentes ...
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Câmara dos Deputados aprova emendas sobre hidrogênio verde

Emendas na Câmara dos Deputados incluem novos limites de CO2 e certificação voluntária, impactando setor energético. Debate na Câmara dos Deputados revela divergências sobre limites de emissão e incentivos fiscais. Foto: Mário Agra A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao Projeto de Lei 2308/23, que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono (hidrogênio verde). O projeto institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários e agora segue para sanção presidencial. Por um lado, uma das principais mudanças propostas é o aumento da quantidade de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido. Enquanto o texto original da Câmara previa um índice igual ou menor a 4 Kg de CO2, o Senado aprovou um limite de 7 Kg. Por...
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Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária

Plenário da Câmara aprova texto-base com mudanças na alíquota e produtos isentos, enviando a proposta para o Senado Federal. Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária. Foto: Mário Agra Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A população aguarda esta reforma há muito tempo, pois ela promete mudanças significativas na tributação do país. A versão aprovada inclui uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), além de inserir medicamentos na lista de produtos com imposto reduzido e expandir a cesta básica nacional com imposto zero. Produtos isentos e mud...
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Michele Collins assume cadeira na Câmara Federal

Missionária e política do PP, Michele Collins, substitui temporariamente a Deputada Federal Clarissa Tercio. Michele Collins assume mandato de deputada federal. Foto: Divulgação Na tarde da quarta-feira (03), Michele Collins (PP) foi oficialmente empossada como deputada federal por Pernambuco. A sessão solene, conduzida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), marcou a entrada da missionária no Congresso Nacional. Esta é uma transição temporária, após a deputada Clarissa Tercio (PP) decidir se licenciar para focar na corrida pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Vereadora do Recife agora chega ao parlamento federal Michele Collins, conhecida por seu trabalho social e político, assume a responsabilidade de representar os pernambucanos na Câmara dos Deputados. Seu esposo...
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PEC das Drogas avança sem urgência, afirma Lira em Lisboa

Arthur Lira garante que proposta seguirá trâmite normal; decisão do STF divide opiniões e leva a debate no Congresso sobre a PEC das Drogas. Coletiva de imprensa. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados Em uma declaração feita diretamente de Lisboa nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas seguirá seu trâmite normal na Casa, sem urgência. A decisão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Lira, a proposta não será nem apressada nem retardada. "Ela terá um trâmite normal no aspecto Legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobr...
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Câmara cria Comissão Especial para analisar PEC das drogas

Comissão especial será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes e terá 40 sessões para votar a PEC das Drogas na Câmara dos Deputados. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou na noite desta terça-feira (25) a criação da comissão especial para analisar a PEC das Drogas. Após uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A proposta de emenda à Constituição ganha um novo capítulo no Legislativo brasileiro.📜 O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Após nove anos de julgamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD...
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PL de Maria Arraes visa reduzir a morbimortalidade materna

Projeto de Lei da deputada Maria Arraes visa diminuir mortes maternas evitáveis no Brasil com ações integradas e inovadoras Maria Arraes propõe legislação contra mortes maternas evitáveis. Foto: Divulgação Em 2023, o Brasil registrou 57 mortes por 100 mil nascidos vivos. Quase o dobro da meta de 30 mortes por 100 mil nascidos vivos estabelecida pelas Nações Unidas. No Norte e no Nordeste do País, a situação é ainda mais preocupante, com a razão de 82/100 mil e 67/100 mil, respectivamente. Contudo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 90% desses óbitos ocorrem por causas evitáveis. Diante dos dados alarmantes, a deputada federal Maria Arraes apresentou um projeto de lei inovador. Com o objetivo de reduzir a alta taxa de morbimortalidade materna no Brasil. O pro...
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Câmara aprova resolução que pode suspender deputados brigões

Aprovada a Resolução 11/24 pela Câmara, permitindo a suspensão cautelar de mandatos de deputados federais por até seis meses. Câmara aprova regras para suspensão cautelar do mandato de deputado federal. Foto: Mário Agra A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 32/24, que permite a este órgão propor a suspensão. Por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deverá deliberar sobre essa decisão em até três dias úteis, com prioridade sobre demais deliberações. Segundo a Mesa Diretora, o projeto visa prevenir "a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares". Inicialmente, o projeto permitia que a Mesa suspendesse liminarmente o mandato, mas, após negociações e...
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Equiparação do aborto ao homicídio penaliza mulheres estupradas

Projeto de lei que equipara aborto ao homicídio simples criminalizando mulheres estupradas provoca debate acalorado no Brasil. Pastor Silas Malafaia e o Deputado Federal Sóstenes Cavalcante autor do projeto que criminaliza o aborto. Foto: Lula Marques/Agência PT O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, provocou uma intensa discussão na sociedade brasileira. A proposta prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento. Hoje protegido por lei, seja mais dura do que a prevista para o homem que a estuprou. Penas Previstas pelo Projeto de Lei Se a lei for aprovada, ela equiparará o aborto ao homicídio simples, conforme o artigo 121 do Código Penal. Ness...
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