Para a ministra Marina Silva, nova lei ambiental enfraquece proteção e compromete segurança jurídica no setor rural.

A aprovação do Projeto de Lei 2159/21, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, reacendeu o debate sobre os impactos da medida para o meio ambiente e o setor produtivo. O texto, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, foi duramente criticado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Para ela, o projeto representa “um tiro no pé” do próprio agronegócio brasileiro.
O que diz o projeto aprovado na Câmara
O substitutivo aprovado inclui 29 emendas e estabelece novos tipos de licenças, como:
- Licença Ambiental Especial (LAE): voltada a empreendimentos estratégicos definidos por um conselho ligado à Presidência da República, mesmo que envolvam significativa degradação ambiental.
- Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC): permite autorizações simplificadas sem a exigência de estudos de impacto ambiental, com avaliação feita por estados e municípios.
A proposta também prevê prazos mais curtos para análise dos pedidos e busca dar mais autonomia aos entes federativos na classificação de riscos ambientais.
Ponto de vista do governo federal
Durante cerimônia pelos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, Marina Silva afirmou que o afrouxamento nas regras pode afetar diretamente a economia.
“Se você afrouxa o licenciamento, você vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar incêndios, vai aumentar emissão de CO₂, vai afetar toda parte do sistema hidrológico do nosso país com prejuízos enormes, principalmente para o agronegócio brasileiro”, declarou.
A ministra também destacou possíveis prejuízos a acordos comerciais internacionais, como o tratado entre o Mercosul e a União Europeia, ainda em negociação. Segundo ela, os avanços ambientais recentes foram decisivos para a abertura de mercados externos.
“Sem respeitar a legislação ambiental, nós vamos fechar os mercados que já conseguimos abrir. O que pesou para abrir mais de 300 mercados nesses dois anos foi exatamente ter um governo que protege o meio ambiente”, afirmou.
Argumentos dos defensores do projeto
Parlamentares que apoiaram o texto alegam que a proposta moderniza o sistema de licenciamento ambiental e proporciona mais segurança jurídica para investidores e produtores. Segundo defensores, o excesso de burocracia tem travado obras essenciais para o desenvolvimento do país.
O relator do projeto, deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG), defendeu a proposta em plenário afirmando que “o novo modelo não compromete o meio ambiente, apenas dá mais previsibilidade aos empreendedores e racionaliza o processo”.
Críticas técnicas e jurídicas
Marina Silva alertou para o risco de judicialização caso estados e municípios adotem critérios distintos para definir o que constitui risco ambiental.
“Se cada estado e cada município determinarem o que é risco ambiental de forma diferente, isso vai criar um processo de questionamento jurídico generalizado”, afirmou a ministra.
Ela também citou exemplos de grandes obras, como as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, licenciadas em três fases mesmo sendo prioridade nacional.
“As leis da natureza não mudam porque algo é prioridade de um governo. O rio pode entrar em colapso do mesmo jeito.”
Impacto no agronegócio e no clima
De acordo com Marina, o Brasil só é uma potência agrícola por ser também uma potência ambiental. Ela argumenta que a estabilidade climática é vital para a produção rural e que o desmonte do licenciamento pode gerar instabilidade para o próprio agronegócio, além de ameaçar ecossistemas frágeis.
Especialistas ambientais também demonstraram preocupação com o enfraquecimento das ferramentas de controle e prevenção de desastres ambientais, que podem ter impactos de longo prazo sobre a produtividade agrícola e a segurança hídrica.
A aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental marca um novo capítulo no debate entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Enquanto o governo federal alerta para riscos ecológicos e comerciais, defensores da proposta apontam ganhos em agilidade e redução da burocracia. O texto ainda deve seguir para análise no Senado, onde pode sofrer alterações.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.