PL da Devastação é aprovado com 267 votos na Câmara

PL da Devastação aprovado na Câmara enfraquece Ibama e dispensa licenças para estradas, saneamento e agricultura.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), por 267 votos a 116, o projeto de lei que modifica as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, conhecida por críticos como “PL da Devastação”, segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do texto.

O projeto, relatado pelo deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG), institui novas modalidades de licenciamento ambiental e amplia os casos de dispensa. Entre os principais pontos, o texto permite que obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal recebam autorização ambiental simplificada e rápida, mesmo em áreas de alto impacto ambiental.

Entenda as mudanças previstas no projeto

De acordo com o texto aprovado:

• Obras consideradas estratégicas poderão ser licenciadas com rito especial;
• Ampliações de estradas e atividades agropecuárias ficam dispensadas de licença ambiental;
• Estações de água e esgoto também são isentas até que se cumpra a meta de universalização do saneamento;
• Renovação automática de licenças será permitida via autodeclaração online;
• Mineração de grande porte ou alto risco não precisará seguir regras do Conama;
• Corte de vegetação na Mata Atlântica deixa de depender de autorização do Ibama, passando para estados e municípios;
• Terras indígenas e quilombolas não tituladas são excluídas do processo de licenciamento.

Esses dispositivos foram duramente criticados por ambientalistas, especialistas e partidos de oposição, que apontam riscos à biodiversidade e aos direitos das comunidades tradicionais.

Ambientalistas apontam retrocesso ambiental e risco jurídico

Especialistas em meio ambiente reagiram com preocupação à aprovação do projeto. O geógrafo Wagner Ribeiro, professor da Universidade de São Paulo (USP), considera o texto um “grave retrocesso” e afirma que ele pode ser questionado judicialmente por violar a Constituição.

“Nos termos que está o projeto, ele afronta claramente a Constituição”, afirmou Ribeiro ao portal Brasil de Fato. “É o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos.”

Ribeiro também criticou a inclusão da mineração no escopo da proposta, o que pode ampliar os danos ambientais em territórios indígenas e unidades de conservação. Segundo ele, o Brasil está “abrindo mão de seu maior patrimônio: a biodiversidade e os saberes tradicionais associados”.

Críticas de parlamentares da oposição

Deputados de partidos da oposição e da base governista também condenaram a aprovação. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) classificou o projeto como “lamentável” e destacou que a votação ocorreu “na calada da noite, com votos virtuais”.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o texto aprovado é “uma vergonha” e um “ataque ao meio ambiente e às futuras gerações”.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) também se manifestou contra o texto:

“Uma vergonha! Votar o PL da Devastação no apagar das luzes, de madrugada e de forma virtual.”

O governo orientou a base aliada a votar contra

Apesar de a liderança do governo na Câmara ter orientado voto contrário, a base aliada não conseguiu barrar a proposta. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou os riscos do projeto para o meio ambiente e para a imagem internacional do país.

Próximos passos: sanção ou veto presidencial

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para a Presidência da República. O presidente Lula pode sancionar integralmente, vetar trechos ou vetar o texto na íntegra.

Diversos ambientalistas e movimentos da sociedade civil pedem o veto total ao projeto. Eles argumentam que a proposta compromete o cumprimento de acordos internacionais, como o Acordo de Paris, e enfraquece órgãos de fiscalização como o Ibama.

Segundo especialistas, mesmo que sancionado, o projeto pode ser alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente por excluir territórios de comunidades tradicionais do processo de licenciamento.

A aprovação do chamado “PL da Devastação” marca um momento decisivo para a política ambiental brasileira. De um lado, parlamentares e setores do agronegócio defendem a desburocratização e maior celeridade nas licenças ambientais. De outro, ambientalistas, cientistas e entidades da sociedade civil alertam para os riscos de flexibilizações que podem comprometer o meio ambiente, os direitos de povos tradicionais e a segurança climática do país.

A decisão agora está nas mãos do presidente Lula, que deve avaliar se sanciona ou veta o projeto — total ou parcialmente. A escolha poderá definir os rumos da política ambiental brasileira nos próximos anos.