Câmara realizará audiência sobre reforma administrativa em 3 de setembro, debatendo contratos temporários, eficiência e impactos para servidores públicos.
A Câmara dos Deputados agendou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário para discutir a reforma administrativa, tema que voltou a ganhar prioridade no segundo semestre. A pauta, inicialmente pautada pelo governo anterior por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, agora está sendo tratada pelo atual presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
No lugar da PEC 32, Motta criou um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Segundo informações oficiais, os dois projetos de lei e a PEC que devem compor a reforma ainda não foram apresentados, com expectativa de divulgação a partir da próxima semana.
O tema da reforma administrativa gera divergências entre setores que defendem a redução de gastos e maior eficiência no serviço público e aqueles que apontam possíveis retrocessos, especialmente pelo aumento de contratações temporárias.
Contratos temporários e estabilidade
Entre os pontos mais questionados, está a criação de um cadastro nacional para contratação de funcionários temporários, que, segundo o diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques, pode representar um risco indireto à estabilidade dos servidores públicos.
“Mesmo que não exista um dispositivo dentro da legislação que viole a estabilidade dos servidores em atividade, a tendência é que áreas amplas do serviço público não tenham mais concurso com estabilidade”, afirmou Marques.
A estabilidade no serviço público impede a demissão sem causa fundamentada e sem processo administrativo com direito de defesa. Ela é vista por especialistas como necessária para proteger a prestação dos serviços contra interferências políticas e pressões externas.
Segundo Marques, o relator ainda não ouviu representantes das entidades de servidores, tendo mantido diálogo principalmente com representantes do Congresso e entidades patronais.
Eficiência e modernização do serviço público
Defensores da reforma afirmam que o objetivo é aumentar a eficiência do Estado, destacando a digitalização de serviços e critérios de avaliação de desempenho. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiar a reforma prejudica o funcionamento da máquina pública.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. Uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não funciona na velocidade da sociedade. Quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou Motta em rede social.
O relator Pedro Paulo também enfatiza que a reforma não visa a retirada de direitos, mas sim estabelecer regras de gestão que tornem o serviço público mais ágil e produtivo.
Medidas previstas na reforma
Embora os textos ainda não tenham sido formalmente apresentados, entrevistas de Pedro Paulo apontam algumas das medidas em discussão:
- Combate a supersalários concentrados, principalmente na magistratura.
- Limitação do trabalho remoto a um dia por semana.
- Fixação de 30 dias de férias anuais (juízes atualmente têm 60 dias).
- Fim da aposentadoria compulsória para magistrados expulsos por irregularidades.
- Regras gerais para avaliação de desempenho, produtividade e pagamento de bônus.
- Estabelecimento de critérios para concursos, com previsão do Concurso Nacional Unificado (CNU).
- Estruturação de carreiras com, no mínimo, 20 níveis e salário inicial limitado a metade do final de carreira.
O relator argumenta que as mudanças buscam cortar privilégios, valorizar o mérito e promover a eficiência, sem foco exclusivo em economia fiscal.
Críticas e preocupações de servidores
Por outro lado, representantes sindicais afirmam que algumas medidas podem precarizar o serviço público. Diego Marques destaca que a proposta de avaliação unificada ignora peculiaridades de cada órgão e pode submeter servidores a critérios puramente produtivistas.
A implementação de bônus por produtividade, segundo o sindicalista, pode reduzir a qualidade do serviço, uma vez que a maioria dos servidores ganha menos de 10 salários mínimos. Ele ressalta que, na prática, a remuneração variável pode comprometer setores como fiscalização ambiental e atendimento público.
Além disso, organizações como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CondSef) planejam mobilizações nas próximas semanas em Brasília e nos estados para acompanhar e questionar a reforma administrativa.
Princípios da reforma e continuidade da PEC 32
Embora a PEC 32 não seja mais a base formal da reforma, alguns princípios discutidos na proposta original permanecem no grupo de trabalho de Hugo Motta. Entre eles, a tentativa de unificação de regras para avaliação de desempenho e critérios de produtividade.
De acordo com Marques, a estratégia do relator é divulgar medidas com maior aceitação social para ganhar apoio público, sem ainda discutir de forma ampla as mudanças que podem afetar diretamente a estabilidade dos servidores.
Audiência pública e próximos passos
A audiência marcada para 3 de setembro deve reunir parlamentares, representantes sindicais e especialistas para debater os impactos da reforma administrativa. Espera-se que o evento seja uma oportunidade para esclarecer dúvidas, apresentar dados sobre economia e produtividade, e ouvir críticas sobre os riscos potenciais para o funcionalismo.
O debate ocorre em um momento em que a Câmara busca acelerar a tramitação de projetos e PECs que influenciam o serviço público, tentando equilibrar modernização, eficiência e proteção aos servidores.
Enquanto o governo destaca os ganhos de gestão e economia, os sindicatos reforçam a necessidade de proteção da estabilidade e da qualidade do atendimento à população.
A reforma administrativa continua sendo um tema controverso, com pontos de vista divergentes entre governo, parlamentares e servidores. A audiência pública do dia 3 de setembro será um marco importante para aprofundar o debate, esclarecer medidas propostas e avaliar seus impactos no funcionalismo e na prestação de serviços à sociedade.
A expectativa é que os textos formais sejam apresentados em breve pelo relator Pedro Paulo, permitindo uma análise mais detalhada e transparente das mudanças propostas. Até lá, o tema deve permanecer no centro das discussões políticas e sindicais no país.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
