Ministério Público junto ao TCU solicita investigação sobre funcionárias fantasmas no gabinete de Hugo Motta; prática pode configurar improbidade administrativa.
Brasília (DF) – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta quarta-feira (16) a abertura de investigação sobre a denúncia de contratação de funcionárias fantasmas no gabinete do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou a representação após a Folha de S.Paulo revelar indícios de irregularidades envolvendo três servidoras lotadas no gabinete do parlamentar.
Denúncia aponta descaso com a gestão pública
Segundo a reportagem, as funcionárias Gabriela Pagidis, Monique Agra e Louise Lacerda estariam recebendo salários da Câmara dos Deputados sem cumprir efetivamente suas funções. Gabriela, fisioterapeuta, atuava em clínicas particulares de Brasília quatro vezes por semana, mesmo sendo contratada com salário de R$ 11,4 mil para o gabinete.
Já Monique Agra acumulava a função de assessora parlamentar com o cargo de assistente social na Prefeitura de João Pessoa. Louise Lacerda, por sua vez, cursava medicina em tempo integral e chegou a residir no Rio Grande do Norte, embora estivesse nomeada para atuar na Paraíba.
As três receberam, juntas, R$ 112 mil entre salários, gratificações e auxílios em 2025, conforme dados da Câmara. Nenhuma das servidoras respondeu detalhadamente aos questionamentos da reportagem sobre as suas atividades e a compatibilidade com outras ocupações.
TCU pode apurar prejuízo ao erário
Na representação encaminhada ao TCU, o subprocurador Furtado classificou os fatos como “grave descaso com a gestão dos recursos públicos”. Segundo ele, “a contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores configuram práticas que ferem os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”.
O Ministério Público pede que o TCU:
- Investigue as irregularidades apontadas;
- Instaure tomada de contas especial para apurar eventual dano ao erário;
- Determine a devolução dos valores recebidos indevidamente;
- Inabilite as servidoras, se confirmadas as irregularidades, para ocupar cargos comissionados ou funções de confiança;
- Reconheça a responsabilidade solidária de Hugo Motta por possível omissão na fiscalização.
Resposta de Hugo Motta e exonerações
Após a publicação da reportagem, Gabriela Pagidis e Monique Agra foram exoneradas do cargo. Em nota oficial, Hugo Motta afirmou que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.
Além disso, conforme revelado pela Folha, o deputado já teria mantido no gabinete cinco parentes das servidoras denunciadas: mães, irmão, primo e uma tia. A legalidade dessas nomeações também pode ser analisada à luz da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.
MPF pode investigar improbidade administrativa
Furtado também solicitou o envio da representação ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de eventuais práticas de improbidade administrativa, além de possíveis responsabilizações civis e criminais. Recomendou ainda que a Câmara dos Deputados adote medidas para fortalecer os mecanismos de controle interno e gestão de pessoal.
“Tais condutas geram prejuízo ao erário e comprometem a credibilidade das instituições públicas”, afirmou o subprocurador.
Entenda o que pode acontecer a partir de agora
Caso o TCU acate a representação, o processo seguirá as seguintes etapas:
- Análise preliminar dos fatos e documentos enviados pelo MP junto ao TCU;
- Solicitação de informações à Câmara dos Deputados e aos envolvidos;
- Possível abertura de tomada de contas especial, com auditoria sobre os pagamentos e a efetiva prestação de serviço;
- Encaminhamento ao Ministério Público Federal para apuração judicial, caso haja indícios de crime ou improbidade.
O caso das funcionárias fantasmas no gabinete de Hugo Motta reabre o debate sobre a moralidade na gestão de recursos públicos e a fiscalização de cargos comissionados. A atuação do Ministério Público junto ao TCU e o eventual envolvimento do MPF podem levar à responsabilização dos envolvidos e à adoção de medidas institucionais para evitar a repetição desse tipo de conduta.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
