CCJ aprova PEC que põe fim à reeleição e unifica eleições
CCJ aprova PEC que acaba com reeleição e cria mandatos de cinco anos. Proposta unifica eleições e segue para votação em Plenário com pedido de urgência.
PEC do fim da reeleição é aprovada na CCJ do Senado. Foto - Geraldo Magela
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022. Com isso, a proposta extingue a reeleição para cargos do Executivo e, além disso, estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive os parlamentares. A proposta também prevê a unificação das eleições a partir de 2034. A matéria segue agora para o Plenário, com pedido de urgência na tramitação.
Entenda o que muda com a PEC 12/2022
A proposta aprovada altera significativamente o sistema eleitoral...