Presidente Lula rejeita projeto aprovado no Congresso e veta aumento de deputados, alegando custo extra e falta de apoio popular.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei complementar que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. O Congresso Nacional aprovou a proposta no fim de junho, mas o Executivo resistiu à medida e Lula a vetou poucas horas antes do prazo final para sanção, que se encerrou nesta quarta-feira (16).
Segundo interlocutores do Planalto, o presidente já havia sinalizado a aliados a intenção de barrar a medida, mesmo diante da pressão da ala política do governo. Lula, conforme relataram fontes próximas, considera a proposta conceitualmente inadequada e prefere a redistribuição das cadeiras conforme as mudanças demográficas registradas pelo censo populacional do IBGE.
Razões para o veto presidencial
A decisão de Lula foi respaldada por parecer técnico do Ministério da Fazenda, que recomendou o veto com base na falta de previsibilidade orçamentária e em possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro estimado por parlamentares seria de aproximadamente R$ 65 milhões ao ano, considerando salários, benefícios e estrutura para as novas vagas.
Aliados do presidente apontaram que sancionar a proposta traria desgaste com a opinião pública. Eles consideram a medida impopular e afirmam que ela contraria o discurso de austeridade defendido pelo governo, especialmente num momento em que Lula tenta reconquistar parte da aprovação perdida, sobretudo entre as camadas mais pobres da população.
“Essa medida nasceria do Congresso e seria impopular. Não havia razão para o presidente assumi-la como sua”, declarou, sob reserva, um aliado do Planalto.
Tensão com o Congresso
Apesar de considerado coerente por auxiliares do governo, o veto pode ampliar o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Isso ocorre em meio à crise gerada pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e por conflitos de interesse entre os Poderes.
O projeto foi articulado por lideranças influentes da Câmara, como o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). Ambos atuaram ativamente na articulação dos votos para aprovar o texto, com a justificativa de evitar que estados como Paraíba e Alagoas perdessem cadeiras na próxima legislatura.
Aliados do Congresso sugeriram que Lula deixasse de decidir sobre o projeto e permitisse a chamada sanção tácita, para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse a proposta diretamente. No entanto, o presidente optou por exercer sua prerrogativa constitucional de veto.
O que acontece agora?
Com o veto, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. O prazo para a deliberação é até 1º de outubro. Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso os parlamentares não aprovem uma nova norma para redistribuição das cadeiras, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o número de deputados federais e estaduais por unidade da federação para a legislatura de 2027.
Lideranças ouvidas pela reportagem avaliam que será difícil reverter o veto, sobretudo no Senado Federal, onde a proposta enfrentou resistência. A impopularidade da medida e a dificuldade de articulação entre os senadores podem comprometer a chance de uma derrubada.
Resumo dos principais pontos:
- Lula vetou o projeto que aumentaria o número de deputados de 513 para 531.
- A decisão se baseou em critérios fiscais, impopularidade e defesa da redistribuição conforme o censo.
- A medida foi criticada por lideranças do Congresso, especialmente da Câmara.
- A deliberação final sobre o veto será feita pelo Congresso até 1º de outubro.
- Caso não haja acordo, o TSE poderá definir a nova distribuição de vagas.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
