sexta-feira, abril 19

TSE aprova resoluções para eleições municipais de 2024

Em sessão histórica, Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definem normas avançadas contra desinformação e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024.

TSE aprova regras das eleições 2024. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
TSE aprova regras das eleições 2024. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberaram, em uma sessão realizada nesta terça-feira (27), importantes resoluções que conduzirão as Eleições Municipais de 2024. Com um total de 12 normativas, o TSE busca proporcionar orientações claras para candidatos, partidos políticos, eleitores e eleitoras, delineando as regras e diretrizes do pleito marcado para 6 de outubro (1º turno). Este será o momento crucial para a escolha dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou a aprovação de normas inovadoras, destacando o combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial. Essa resolução, segundo o presidente, fornecerá à Justiça Eleitoral “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse” 🛡️📰.

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As resoluções foram elaboradas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, com base em normas anteriores e ajustes realizados após ouvir sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades da sociedade civil. O TSE recebeu um número recorde de 945 sugestões, refletindo a relevância e o interesse no aprimoramento das diretrizes eleitorais 🗳️💬.

De acordo com a relatora, as resoluções buscam dar execução aos princípios constitucionais e às leis, reforçando que o papel da Justiça Eleitoral é desdobrar o que está previsto na Constituição e nas normas legais 📜⚖️. Dentre os temas abordados nas resoluções, destacam-se o calendário eleitoral, cronograma do cadastro eleitoral, atos gerais do processo eleitoral, pesquisas eleitorais, distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), registro de candidaturas, propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, fiscalização do sistema eletrônico de votação e prestação de contas eleitorais.

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Calendário Eleitoral e Cadastro Eleitoral: A resolução específica para as Eleições 2024 apresenta as principais datas do processo eleitoral, com 299 eventos previstos. O cronograma operacional do cadastro eleitoral destaca a priorização da identificação biométrica e atualiza a data de fechamento do cadastro eleitoral para 9 de maio 📅🔍.

Atos Gerais do Processo Eleitoral: A normativa abrange procedimentos básicos do processo eleitoral, destacando a proibição do transporte de armas no dia do pleito e regulamentando a gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação 🚫🔫👥.

Pesquisas Eleitorais: Aprovada alteração na resolução sobre pesquisas eleitorais, incluindo a exigência de relatório completo e transparente por parte das empresas ou institutos de pesquisa 📊🔍.

Distribuição do FEFC: Alteração na resolução sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha determina a divulgação do valor total do FEFC e critérios de distribuição pelos partidos políticos 🤝💰.

Registro de Candidaturas: Medidas para controle efetivo da destinação de recursos a candidaturas negras e inclusão de dados pessoais sobre etnia e orientação sexual 🌈💼.

Propaganda Eleitoral: Novidades incluem a divulgação de posição política por artistas e influenciadores e regras para uso de inteligência artificial, com vedação a deepfakes e exigência de identificação de conteúdo sintético multimídia 🎤🤖.

Reclamações e Direito de Resposta: Admite reclamação administrativa contra ato que contrarie decisão do TSE sobre remoção de desinformação e estabelece prazos para recursos e embargos 🔄⚖️.

Ilícitos Eleitorais: Resolução específica consolidando jurisprudência para aplicação uniforme da lei, abordando fraudes à cota de gênero, uso abusivo de aplicativos e outros temas 🕵️‍♀️🔍.

Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação: Ampliação do teste de integridade com biometria em todas as capitais e antecipação do prazo para designar a Comissão de Auditoria 🖥️🔍.

Prestação de Contas Eleitorais: Estabelece abertura de conta específica para financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras e destaca utilização de chaves PIX para doações 💳📊.

Sistemas Eleitorais: Atualização inclui comunicação imediata ao TSE sobre reprocessamento que altere a composição da Câmara dos Deputados e uso do nome social no diploma 🗳️📜.

As resoluções aprovadas pelo TSE para as Eleições Municipais de 2024 refletem o compromisso em modernizar o processo eleitoral, garantindo sua integridade, transparência e adaptabilidade às demandas da sociedade contemporânea.

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