domingo, junho 8

Tag: MPPE

Vitória é processada por não pagar piso salarial dos professores
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Mata Sul, Notícias

Vitória é processada por não pagar piso salarial dos professores

MPPE ajuíza ação contra Prefeitura de Vitória por descumprir a Lei do Piso Salarial dos professores temporários. MPPE processa Prefeitura de Vitória de Santo Antão por Piso Salarial. Foto - Divulgação O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Vitória de Santo Antão. Exigindo que o prefeito Paulo Roberto (MDB) cumpra a Lei Federal nº 11.738/08, que estabelece o piso salarial nacional para os professores da rede pública de ensino. A 4ª Promotoria de Justiça Cível da cidade propôs a ação e solicitou uma medida liminar para garantir a imediata correção da situação. Descumprimento da Lei Federal A principal argumentação do MPPE é que a Prefeitura de Vitória de Santo Antão está violando a legislação ao não pagar o piso s...
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Cabo de Sto. Agostinho, Notícias

Lula Cabral pede adiamento de assembleia sobre saneamento

Lula Cabral solicita ao Ministério Público de Pernambuco prazo maior para debate sobre plano de saneamento. Deputado Estadual Lula Cabral (SD). Foto - Divulgação O prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, protocolou, na segunda-feira (9), um ofício no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O documento pede a prorrogação da 2ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto (MRAE II). A reunião está prevista para esta terça-feira (10). Entre os temas da pauta, destacam-se a consulta pública sobre o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e a concessão dos serviços de saneamento na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Pajeú. Cabral afirma que o cronograma exclui os novos gestores municipais eleitos. Segundo ele, ...
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Notícias, Política

Prefeito de Gravatá reverte decisão e mantém esposa no cargo

Após recurso ao TJPE, liminar é suspensa e Viviane Facundes continua na Secretaria de Obras de Gravatá. Viviane Facundes segue como secretária após decisão judicial, apesar de alegações do MPPE. Foto: Divulgação Após recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o prefeito de Gravatá, Padre Joselito (Avante), conseguiu reverter a decisão que afastava sua esposa, Viviane Facundes da Silva, do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos. A decisão foi proferida pelo desembargador substituto Evanildo Coelho de Oliveira Filho, que suspendeu a liminar anteriormente concedida pela 1ª Vara Cível de Gravatá. A nova determinação mantém Viviane no cargo até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia solic...
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Notícias, Política

Primeira-dama é afastada pela justiça de secretaria em Gravatá

MPPE aponta irregularidade na nomeação e obtém decisão judicial de afastamento da secretária municipal em Gravatá. Ação do MPPE leva à Justiça a decisão de afastar secretária municipal por falta de qualificação técnica. Foto: Divulgação A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá afastou Viviane Facundes da Silva, primeira-dama, do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a medida em uma ação civil pública (ACP), assinada pelo promotor de justiça Adriano Camargo Vieira. O juiz Luís Vital do Carmo Filho concedeu a decisão como tutela de urgência. O juiz determinou o afastamento de Viviane sem remuneração, válido até nova deliberação judicial. Ele fixou um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão e alertou que o...
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Notícias, Recife

MPPE e UPE debatem parceria para otimizar contas públicas

MPPE e UPE debatem convênio para aprimorar análise de contas e formação de servidores MPPE e UPE discutem cooperação para melhorar transparência nas contas públicas municipais. Foto: Divulgação O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE) discutiram um acordo de cooperação técnica para aprimorar a transparência nas contas públicas. No encontro, realizado em 1º de novembro, ambas as instituições analisaram como um novo sistema de análise de dados poderia beneficiar a gestão financeira dos municípios. MPPE busca melhorar controle das contas municipais O MPPE demonstrou interesse em desenvolver sistemas que possibilitem um controle mais amplo e detalhado das contas municipais. Para isso, representantes do Ministério Público, incluindo o promotor d...
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Destaque, Notícias

MPPE exige inclusão de deficientes na EJA de Ipojuca

Promotor recomenda que Ipojuca garanta educação inclusiva e atendimento especializado para deficientes na EJA. Justiça recomenda EJA inclusiva para deficientes em Ipojuca. Foto: Divulgação Acessibilidade, inclusão e educação são direitos de todos e, em Ipojuca, a iniciativa para garantir que esses princípios sejam cumpridos acaba de ganhar um reforço significativo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A 1ª Promotoria de Justiça Cível local, representada pelo Promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos, emitiu uma recomendação ao município para assegurar o acesso de pessoas com deficiência à Educação de Jovens e Adultos (EJA), mesmo fora da idade escolar obrigatória. Essa medida busca fortalecer a inclusão contínua dessas pessoas, promovendo seu desenvolvimento integral e sua...
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Cidades, Notícias

MPPE exige mudança em edital de concurso em Paulista

Câmara de Paulista atende MPPE e corrige edital para cargo de analista de controle interno, respeitando a Lei Municipal. Após recomendação do MPPE, Câmara de Paulista retifica edital de concurso e altera exigências para cargo efetivo. Foto: Divulgação Em resposta à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Câmara de Vereadores de Paulista modificou o item 1.3 do edital para o concurso público. Essa alteração visa adequar as exigências ao cargo de analista de controle interno, conforme determinado pela legislação local. O ajuste assegura que apenas candidatos com bacharelado em Contabilidade, com diploma reconhecido pelo MEC, possam assumir o cargo, atendendo à Lei Municipal nº 5.331/2024. A mudança, divulgada em diversas plataformas, substitui a exigência anterior...
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Notícias, Política

MPPE recomenda afastamento de secretária em Gravatá

Ministério Público exige afastamento de secretária em cargo de confiança por nepotismo em Gravatá MPPE solicita exoneração de secretária Viviane Fagundes e adverte prefeito sobre nepotismo. Foto: Divulgação O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, através da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, a exoneração de Viviane Facundes da Silva, secretária de Obras e Serviços Públicos. O órgão alertou o prefeito Joselito Gomes da Silva, marido da secretária, sobre a prática de nepotismo, já que ela não possui qualificação técnica exigida para o cargo. Embora seja de natureza política, o cargo demanda experiência específica para garantir a eficiência administrativa. O MPPE ressaltou que, além da exoneração imediata, o prefeito deve evitar nomear a cônjuge em qualquer função púb...
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Mata Sul, Notícias

Aline Gouveia é proibida de usar cor rosa em obras públicas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concede parecer contra a prefeita Aline Gouveia, alegando promoção pessoal através da cor rosa em obras públicas. Prefeita de Amaraji Aline Gouveia em inaugiração. Foto: Divulgação O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concedeu um parecer favorável nesta sexta-feira, 26 de julho, pelo deferimento de medida liminar, no sentido de proibir a prefeita de Amaraji, Aline Gouveia, de fazer novas pinturas na cor rosa. Além disso, determinou a paralisação de pinturas na cor rosa em caso de obras em andamento. Uso da Cor Rosa como Promoção Pessoal? O Agravo de Instrumento n° 0019967-12.2024.8.17.900 destaca que a cor rosa vem sendo usada como forma de promoção pessoal da gestora. Esta prática, segundo o MPPE, infringe os princípios de moralid...
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Notícias, Política

MPPE recomenda veto de espaços públicos para candidatos

O MPPE orienta a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho a não ceder espaços públicos para pré-candidatos da cidade. Prefeito do Cabo de Santo Agostinho Keko do Armazém recebe recomendação do MPPE. Foto: Divulgação A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, não deve ceder espaços públicos, a exemplo de áreas de escolas e outras unidades municipais, para uso por parte de pré-candidatos. Esta é a principal recomendação do MPPE feita à gestão municipal pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho. Publicação do Documento Oficial A publicação completa do documento ocorreu na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 19 de junho de 2024. Por causa de sua importância, a Prefeitur...
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