Câmara de Paulista atende MPPE e corrige edital para cargo de analista de controle interno, respeitando a Lei Municipal.
Em resposta à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Câmara de Vereadores de Paulista modificou o item 1.3 do edital para o concurso público. Essa alteração visa adequar as exigências ao cargo de analista de controle interno, conforme determinado pela legislação local. O ajuste assegura que apenas candidatos com bacharelado em Contabilidade, com diploma reconhecido pelo MEC, possam assumir o cargo, atendendo à Lei Municipal nº 5.331/2024.
A mudança, divulgada em diversas plataformas, substitui a exigência anterior de formação em Contabilidade, Administração ou Direito, com registro ativo no respectivo conselho profissional ou OAB. Agora, apenas os candidatos com bacharelado em Contabilidade poderão disputar a vaga, adequando o edital ao que está previsto em lei. A Câmara de Paulista atendeu à recomendação do MPPE, destacando a relevância de observar rigorosamente a legislação para a seleção dos novos servidores.
Publicidade da retificação
Para garantir ampla divulgação da retificação, o novo edital foi publicado no site oficial do Legislativo e na plataforma da empresa responsável pelo concurso. Dessa forma, a Câmara busca assegurar que todos os interessados tomem conhecimento da mudança. Além disso, o Presidente da Câmara orientou a empresa organizadora do certame a criar um sistema para reembolsar os candidatos que não atendem à nova exigência e que já haviam se inscrito. Essa medida busca garantir a transparência e atender os inscritos afetados pela modificação.
Segundo o MPPE, o edital original excedia os limites legais ao incluir bacharéis em Administração e Direito como possíveis candidatos ao cargo. A Promotora de Justiça Aline Florêncio explicou que a recomendação tem base no artigo que define a escolaridade específica para o cargo. Segundo ela, a alteração corrige a falha e reforça o compromisso da Câmara com o cumprimento das normas locais.
Conformidade com a Lei Municipal
De acordo com a Promotora, o cargo de analista de controle interno exige ensino superior em Contabilidade, sem equivalência com outras áreas de formação. Ela ressaltou que a Câmara de Paulista seguiu a recomendação prontamente, demonstrando atenção aos requisitos legais e ao rigor na seleção dos servidores. Com a retificação, o edital alinha-se à legislação vigente e proporciona mais clareza aos candidatos.
A recomendação do MPPE foi publicada no Diário Oficial Eletrônico em 30 de outubro.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
