MPPE recomenda afastamento de secretária em Gravatá

Ministério Público exige afastamento de secretária em cargo de confiança por nepotismo em Gravatá

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, através da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, a exoneração de Viviane Facundes da Silva, secretária de Obras e Serviços Públicos. O órgão alertou o prefeito Joselito Gomes da Silva, marido da secretária, sobre a prática de nepotismo, já que ela não possui qualificação técnica exigida para o cargo. Embora seja de natureza política, o cargo demanda experiência específica para garantir a eficiência administrativa.

O MPPE ressaltou que, além da exoneração imediata, o prefeito deve evitar nomear a cônjuge em qualquer função pública que requeira formação ou experiência técnica. Essa recomendação visa impedir a configuração de favorecimento, evitando que princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade sejam desrespeitados.

Nomeação configura nepotismo

Segundo o promotor Adriano Camargo Vieira, a recomendação baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a nomeação de parentes em cargos comissionados quando se identifica benefício familiar. Ele reforçou que a prática de nepotismo desrespeita os princípios da administração pública, comprometendo os pilares de moralidade e impessoalidade no serviço público. Vieira destacou que a falta de qualificação específica torna a nomeação inadequada e potencialmente prejudicial à eficiência do setor.

O promotor também enfatizou a necessidade de uma gestão pública transparente, onde as nomeações sejam baseadas na competência e experiência dos ocupantes. Assim, garantir uma administração justa e eficaz para a população torna-se essencial para respeitar os princípios éticos e administrativos exigidos pela legislação brasileira.

Prazo de 10 dias para resposta

O MPPE deu ao prefeito um prazo de 10 dias para informar se cumprirá a recomendação. Caso não acate, o órgão poderá adotar medidas judiciais necessárias. Esse prazo tem como objetivo uma resolução rápida e eficiente para corrigir a possível irregularidade administrativa. O Ministério Público afirmou que agirá conforme o interesse público, promovendo ações legais para reverter nomeações que não atendem aos requisitos de qualificação e impessoalidade.

Se o prefeito optar por manter a nomeação, poderá enfrentar sanções legais e administrativas. A recomendação alerta para o impacto negativo do nepotismo na confiança pública e no bom funcionamento da administração. Além disso, o MPPE sinalizou que agirá para garantir o cumprimento das normas constitucionais que regem o serviço público.

Consequências do descumprimento

Caso a recomendação não seja acatada, o MPPE está preparado para tomar medidas legais. O órgão poderá ajuizar uma ação por improbidade administrativa, visando corrigir a prática de nepotismo. Essa ação busca preservar os princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência. Assim, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência na gestão pública.

A recomendação do MPPE destaca o compromisso com uma administração justa e qualificada. A exoneração de Viviane Facundes da Silva, caso ocorra, poderá abrir espaço para um profissional tecnicamente qualificado, que contribuirá para uma gestão eficiente no setor de Obras e Serviços Públicos. Com essa medida, o órgão visa promover uma gestão transparente, fundamentada nos princípios éticos e técnicos do serviço público.