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Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas

13mar

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Notícias

Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas

Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vota pela inclusão na Constituição, gerando debate sobre diferenciação entre usuário e traficante. CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga. Foto - Pixabay A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 5º da Carta Magna, tornando crime a posse e o porte de entorpecentes sem autorização legal. Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ manifestaram-se contrários ao texto, que agora segue para análise no plenário do Senado. A PEC foi apresentada como resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime....

13dez

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Notícias

Flávio Dino ao STF e de Paulo Gonet para PGR, são aprovador pela CCJ do Senado

Senadores votam a favor de Flávio Dino (STF) e Paulo Gonet (PGR) em sessão de mais de dez horas; agora, decisão vai ao plenário do Senado. Após 10 horas de sabatina, CCJ aprova Flavio Dino e Paulo Gonet. Foto - Roque de Sá A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em uma sessão que se estendeu por mais de dez horas nesta quarta-feira (13), aprovou as indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino obteve 17 votos a favor e 10 contra, enquanto Gonet recebeu 23 votos a favor e 4 contra. Agora, a decisão sobre a ocupação das vagas deixadas por Rosa Weber e Augusto Aras, no STF e na PGR, respectivamente, cabe ao plenário do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu os...

13dez

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Política

Flávio Dino defende judiciário e repudia críticas em sabatina no Senado

Ministro da Justiça Flávio Dino reforça compromisso com harmonia entre Poderes e apresenta visão sobre o papel do STF durante sabatina no Senado. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mesa: indicado para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco (MSF 89/2023), em pronunciamento; presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP); indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino de Castro e Costa (MSF 88/2023). Bancada: senador Rogerio Marinho (PL-RN); líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); ssenador Jaques Wagner (PT-BA). Foto: Pedro França...

7nov

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Notícias

Reforma Tributária sobre o Consumo é aprovada pela CCJ do Senado

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou novos pedidos de inclusão de exceções no texto. Reforma Tributária é aprovada na CCJ do Senado. Foto: Lula Marques Na tarde desta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por uma maioria de 20 votos a favor e 6 contra, o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a aprovação do texto-base, os senadores começaram a discutir os destaques, mas um acordo com o governo levou à rejeição de todos eles. A expectativa agora é que a proposta de emenda à Constituição seja levada para votação no plenário do Senado já na quarta-feira (8). Poucas horas antes da votação na CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou novos pedidos de inclusão de e...