segunda-feira, junho 17

Reforma Tributária sobre o Consumo é aprovada pela CCJ do Senado

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou novos pedidos de inclusão de exceções no texto.

Reforma Tributária é aprovada na CCJ do Senado. Foto: Lula Marques
Reforma Tributária é aprovada na CCJ do Senado. Foto: Lula Marques

Na tarde desta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por uma maioria de 20 votos a favor e 6 contra, o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a aprovação do texto-base, os senadores começaram a discutir os destaques, mas um acordo com o governo levou à rejeição de todos eles.

A expectativa agora é que a proposta de emenda à Constituição seja levada para votação no plenário do Senado já na quarta-feira (8). Poucas horas antes da votação na CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou novos pedidos de inclusão de exceções no texto. Entre as alterações, estão benefícios para clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também concordou em incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) destinado à população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram aceitas. Uma das mudanças de última hora incluiu o gás de cozinha no mecanismo de cashback, conforme proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA). A versão anterior do parecer já havia incluído a energia elétrica no mecanismo de reembolso de tributos para as pessoas de baixa renda.

Outra mudança importante diz respeito ao tratamento especial para os clubes de futebol. A emenda proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol, com o objetivo de fortalecer a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas teriam uma alíquota reduzida de 60% na futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer também inclui benefícios para os taxistas na compra de veículos. Braga acolheu uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis tanto para taxistas quanto para pessoas com deficiência ou dentro do espectro autista. O relatório anterior eliminaria esse benefício com a unificação de tributos.

Além disso, Braga aceitou uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana em zonas históricas, benefício que estava presente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas que havia sido excluído na primeira versão do relatório do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acatou emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota do IBS, um tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, um tributo federal, teria uma alíquota zerada.

No que diz respeito ao Centro-Oeste, Braga atendeu a um pedido dos governadores da região para estender, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, essa contribuição seria cobrada até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixaria de existir.

No entanto, diante das novas alterações feitas no texto do relatório, o senador Eduardo Braga anunciou que, se aprovada pelo Senado, pedirá um novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os possíveis impactos, especialmente no que diz respeito à alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.

O relator, otimista com a aprovação do relatório, destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação do sistema tributário como pontos-chave. Ele ressaltou que a trava garantiria a neutralidade tributária e destacou que a reforma representa um avanço significativo em relação ao sistema tributário atual. Braga acredita que a reforma tributária poderá restabelecer a credibilidade, confiança e simplificação do sistema, reduzindo o custo Brasil e impulsionando o crescimento econômico a longo prazo.

Vale destacar que as exceções previstas no texto foram objeto de cuidadosa negociação, com concessões feitas e retiradas de modo a equilibrar o impacto fiscal da reforma tributária. Em resumo, a reforma tributária sobre o consumo avança no Senado, com mudanças que buscam atender a diversas demandas e necessidades da sociedade brasileira.

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