Senado aprova aumento para 531 deputados federais

Senadores aprovam aumento de 513 para 531 deputados federais com regra para conter custos até a próxima legislatura.

O Senado aprovou na quarta-feira (25/06) o projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. O texto foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contra e retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise, já que os senadores fizeram alterações significativas.

Contexto da votação

O projeto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso votar, até 30 de junho deste ano, uma lei para redistribuir o número de deputados federais proporcionalmente à população de cada estado, com base no que prevê a Constituição.

A última atualização ocorreu em 1993. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados, ajustando as vagas conforme o censo demográfico.

Palavra-chave estratégica: aumento de deputados federais

Mudanças aprovadas no Senado

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A principal exigência foi garantir que as novas vagas não representem aumento real de despesas até 2030.

Entre os pontos definidos:

• Proibição de aumento real nas despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030
• Limitação de verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia ao reajuste pela inflação
• Vedação ao uso de dados amostrais ou estimativas intercensitárias para definir vagas, sendo aceitos apenas dados oficiais de censos do IBGE

Segundo Castro, “não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo” durante o período.

Argumentos contrários

Senadores contrários ao projeto contestaram a promessa de impacto neutro. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o texto, afirmando que haverá aumento de custos:

“Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares.”

Parlamentares da oposição alertaram que a previsão de economia pode não se cumprir na prática, pois as emendas parlamentares poderiam crescer com o aumento do número de representantes.

Estados que ganham vagas

O aumento redistribui as vagas para estados que tiveram crescimento populacional, evitando a redução de representantes em estados com perda relativa de população.

Estados que ganham novos deputados:

• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Minas Gerais: +1
• Paraná: +1
• Mato Grosso: +2
• Amazonas: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Pará: +4
• Santa Catarina: +4

Impacto nas Assembleias Legislativas

O aumento de deputados federais também impacta o número de deputados estaduais. A Constituição estabelece que cada Assembleia Legislativa tenha o triplo do número de deputados federais do estado (até 36), acrescido do excedente acima de 12.

Por exemplo:

• Acre: 8 deputados federais → 24 estaduais
• São Paulo: 70 deputados federais → 94 estaduais (36 + 58)

Para mais informações, veja a Constituição Federal neste link e a decisão do STF.

Alterações no texto original

Os senadores retiraram a exigência de auditoria dos dados de distribuição de vagas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de contestação formal por partidos ou estados, medida que havia sido incluída pela Câmara.

Com essas alterações, o projeto volta para nova votação na Câmara dos Deputados.

A aprovação no Senado representa um passo importante para o cumprimento da exigência constitucional de redistribuir a representação política de forma proporcional à população. No entanto, o tema segue polêmico: defensores destacam a adequação ao censo demográfico, enquanto críticos alertam para risco de aumento de custos e concentração de poder.

O debate deve continuar na Câmara, que precisa definir o texto final antes do prazo dado pelo STF.