Lula sinaliza não sancionar aumento de deputados

Lula indica aliados que pode evitar sancionar aumento de deputados, acirrando disputa com o Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a aliados, nos últimos dias, que não pretende sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão, segundo fontes ouvidas pelo Portal Fala News, pode acentuar a tensão já existente entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional.

Contexto do projeto de lei

O Congresso aprovou o aumento de cadeiras aproveitando-se de uma brecha aberta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, o STF determinou que o Congresso editasse, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição das vagas de deputados federais com base no Censo de 2022.

Contudo, a Corte não exigiu aumentar o total de parlamentares — apenas ajustar a divisão entre estados. Mesmo assim, deputados e senadores aprovaram o acréscimo de 18 vagas na Câmara.

Impacto financeiro

Atualmente, cada deputado federal custa em média R$ 46.366 por mês em salários, mais:

• Verba de gabinete: R$ 133.170 mensais
• Cota parlamentar
• Auxílio-moradia: R$ 4.253 mensais

Segundo a Direção-Geral da Câmara, a criação de 18 novas vagas traria um gasto adicional de cerca de R$ 64,6 milhões por ano, elevando o custo anual de mais de R$ 1,4 bilhão para algo próximo de R$ 1,47 bilhão.

Estratégia do Palácio do Planalto

De acordo com assessores presidenciais, Lula avalia não vetar nem sancionar explicitamente o projeto. Ele poderia recorrer à chamada sanção tácita — um dispositivo constitucional segundo o qual, se o presidente não se manifestar em até 15 dias úteis, o projeto é automaticamente promulgado pelo Congresso.

Com isso, o ônus político do aumento recairia sobre o Legislativo.

Contudo, aliados de Lula avaliam que a manobra pode ser arriscada, aumentando o desgaste com deputados e senadores em um momento de tensão institucional. Segundo apuração do Portal Fala News, o presidente ainda não tomou decisão final.

Tensão entre Executivo e Legislativo

As relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso já enfrentam atritos. Um exemplo é a recente decisão de Lula de acionar o Supremo contra o Congresso.

Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para contestar a decisão dos parlamentares de sustar um decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF.

Essa postura gerou desconforto entre congressistas e evidencia um clima de desconfiança mútua.

Pontos de vista em debate

Diversas correntes políticas reagem de forma distinta ao aumento proposto:

• Defensores argumentam que o aumento corrigiria distorções demográficas na representação, especialmente em estados que cresceram mais segundo o Censo.
• Críticos questionam o impacto fiscal adicional em um cenário de contas públicas já pressionadas e apontam que o STF não exigiu aumento de cadeiras, apenas redistribuição.

Possíveis cenários

Caso Lula use a sanção tácita:

• O Congresso assume publicamente a autoria final da promulgação.
• A relação entre Planalto e Congresso pode se deteriorar mais.
• O debate sobre os custos e a legitimidade política do aumento tende a continuar.

Já um veto formal de Lula poderia:

• Agradar parte da opinião pública contrária a mais gastos.
• Aumentar o risco de o veto ser derrubado, expondo fragilidades na articulação política.

Com o prazo de 15 dias correndo, a decisão sobre o aumento do número de deputados se tornou mais um capítulo das tensões entre Executivo e Legislativo.

A sociedade civil, especialistas em direito constitucional e setores da imprensa acompanham de perto os desdobramentos, atentos aos impactos institucionais e fiscais da medida.