Presidente Lula indica veto ao projeto que amplia número de deputados federais para 531, alegando custo elevado e defesa da redistribuição proporcional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou a aliados a intenção de vetar o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de junho e aguarda sanção presidencial até esta quarta-feira (16).
Parlamentares, setores da sociedade civil e analistas políticos acompanham com atenção a decisão, já que deputados estimam que a medida gere um custo adicional de R$ 65 milhões por ano com salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares.
Redistribuição populacional x ampliação de vagas
O projeto surgiu como uma resposta da Câmara dos Deputados a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados do Censo 2022. A decisão judicial obrigava os estados a ajustar o número de deputados conforme as mudanças demográficas recentes.
No entanto, em vez de redistribuir as 513 vagas existentes — o que poderia resultar na perda de cadeiras por alguns estados — o Congresso optou por ampliar o número total de assentos. Essa escolha beneficiaria principalmente os estados que registraram crescimento populacional, como:
- Pará e Santa Catarina: +4 vagas cada
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2 vagas cada
- Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais: +1 vaga cada
Críticos enxergaram essa alternativa como uma manobra para proteger bancadas de estados que poderiam perder cadeiras, como a Paraíba — base eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou ativamente o projeto.
Entre o veto, a sanção e a aprovação tácita
Segundo fontes do Palácio do Planalto ouvidas por veículos como a Folha de S.Paulo, Lula já havia descartado previamente a possibilidade de sancionar a proposta. Uma alternativa seria o chamado silêncio presidencial, o que resultaria na sanção tácita da lei, transferindo a responsabilidade da promulgação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Aliados do presidente, contudo, têm aconselhado o veto explícito, lembrando que a medida contraria o discurso de austeridade fiscal que o governo tenta adotar diante das pressões por controle de gastos. Há também o receio de que a omissão seja interpretada como incoerência ou fuga de responsabilidade, o que poderia afetar a imagem de Lula junto ao eleitorado.
Tensão com o Congresso
A possível decisão de veto ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Recentemente, o Congresso derrubou um decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e há outras pautas sensíveis em debate, como a revisão de gastos públicos.
Apesar disso, integrantes da base governista alertam que um veto poderia agravar a relação com os parlamentares. Alguns sugerem que Lula se abstenha da decisão e deixe que o Congresso assuma o ônus político, argumentando que se trata de uma pauta de interesse da Câmara.
Outros interlocutores próximos ao presidente, no entanto, temem que essa postura comprometa a recuperação de popularidade conquistada por Lula com base em um discurso de combate à desigualdade social.
Governo sinaliza posição contrária
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), declarou em entrevista recente que era “pouco provável” que o presidente sancionasse o projeto. Segundo ele, o governo reconhece a necessidade de redistribuição das cadeiras, mas não vê com bons olhos a criação de novos cargos parlamentares.
Além disso, a proposta foi aprovada em tempo recorde no Congresso, com votação simbólica no Senado e, no mesmo dia, nova aprovação na Câmara. O trâmite acelerado também gerou críticas por parte da oposição e de setores da opinião pública.
Com prazo final para sanção nesta quarta-feira (16), a tendência é que o presidente Lula opte pelo veto, mantendo sua posição de defesa da redistribuição proporcional das vagas de acordo com a população dos estados. A decisão final terá impactos não apenas financeiros, mas também políticos, influenciando a já delicada relação entre Executivo e Legislativo.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
