Câmara aprova PEC da Blindagem; veja votos de PE

Câmara aprova PEC da Blindagem em dois turnos; proposta altera foro privilegiado e prisões. Confira como votaram os deputados de Pernambuco.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem. A medida, aprovada na terça-feira (16), recebeu 344 votos favoráveis, 133 contrários e 1 abstenção no segundo turno. A proposta segue agora para apreciação no Senado, mas ainda depende da análise de dois destaques apresentados pelos parlamentares.

A emenda altera dispositivos da Constituição relacionados às prerrogativas de deputados e senadores, ampliando proteções contra decisões judiciais. Entre os principais pontos, estão a exigência de que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) possa adotar medidas cautelares contra parlamentares, a necessidade de autorização das Casas Legislativas para o prosseguimento de processos e a adoção de voto secreto em casos de prisão de congressistas.

Contexto da aprovação

Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, articulou a PEC como parte de um acordo político para encerrar os protestos de deputados da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Câmara havia pautado o texto anteriormente, mas ele não avançou diante da falta de consenso.

Defensores da proposta alegam que a emenda recupera prerrogativas previstas na Constituição de 1988, reforçando a independência entre os Poderes. Para eles, a medida evita abusos e garante que deputados e senadores possam exercer seus mandatos sem pressões externas.

Já os críticos afirmam que a PEC cria um mecanismo de blindagem que pode dificultar a responsabilização de parlamentares em casos de corrupção, abuso de poder ou outras infrações. Entidades da sociedade civil e juristas também manifestaram preocupação quanto ao impacto da medida sobre o equilíbrio institucional.

Como votaram os deputados de Pernambuco

Dos 25 deputados federais de Pernambuco, a maioria apoiou a aprovação da PEC, mas houve divisão entre os parlamentares nas duas votações.

Primeiro turno

• A favor (18): André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho (União), Fernando Monteiro (Republicanos), Fernando Rodolfo (PL), Guilherme Uchoa (PSB), Lucas Ramos (PSB), Luciano Bivar (União), Lula da Fonte (PP), Mendonça Filho (União), Ossesio Silva (Republicanos), Pedro Campos (PSB), Waldemar Oliveira (Avante).
• Contra (5): Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (Solidariedade), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadêlha (Rede).
• Abstenções (2): Iza Arruda (MDB), Pastor Eurico (PL).

Segundo turno

• A favor (19): André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho (União), Fernando Monteiro (Republicanos), Fernando Rodolfo (PL), Guilherme Uchoa (PSB), Lucas Ramos (PSB), Luciano Bivar (União), Lula da Fonte (PP), Mendonça Filho (União), Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (PL), Pedro Campos (PSB), Waldemar Oliveira (Avante).
• Contra (5): Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (Solidariedade), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadêlha (Rede).
• Abstenção (1): Iza Arruda (MDB).

Principais pontos da PEC da Blindagem

A PEC aprovada prevê mudanças relevantes na relação entre parlamentares e o sistema de Justiça. Entre elas:

• Medidas cautelares contra deputados e senadores somente poderão ser adotadas pelo STF.
• Autorização prévia da Câmara ou do Senado será necessária para o prosseguimento de processos contra parlamentares.
• Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, as autoridades devem remeter os autos em 24 horas ao Congresso, que decidirá, por voto secreto, se mantém ou não a prisão. A PEC ampliou o foro privilegiado e incluiu os presidentes de partidos com representação no Congresso, que o STF passará a julgar originariamente em infrações penais comuns.

Argumentos a favor

• Proteção institucional: deputados que apoiaram a PEC afirmam que a medida protege o Parlamento de interferências indevidas do Judiciário.
• Retorno às regras de 1988: segundo eles, o texto resgata dispositivos da Constituição que garantiam maior independência entre os Poderes.
• Prevenção de abusos: parlamentares favoráveis argumentam que, sem a PEC, congressistas podem ser alvo de medidas judiciais que afetem sua atuação política.

Argumentos contrários

• Blindagem excessiva: críticos afirmam que a proposta dificulta a responsabilização de parlamentares em casos de corrupção ou abuso de poder.
• Risco ao combate à impunidade: organizações da sociedade civil apontam que a PEC pode enfraquecer investigações e ações penais contra políticos.
• Voto secreto: a possibilidade de votação não pública em casos de prisão é vista como retrocesso em termos de transparência.

Próximos passos

A PEC ainda precisa passar pela análise de dois destaques, que podem alterar pontos específicos do texto antes de sua remessa ao Senado. No Senado, a proposta também deverá ser votada em dois turnos, com necessidade de três quintos dos votos para aprovação.

Especialistas apontam que o debate tende a se intensificar, já que a proposta envolve diretamente o equilíbrio entre os Poderes e levanta questionamentos sobre a transparência e a eficácia do combate à corrupção.

A aprovação da PEC da Blindagem representa um dos movimentos mais significativos da atual legislatura no campo institucional. Enquanto seus defensores a veem como garantia da independência parlamentar, críticos alertam para o risco de aumentar a distância entre políticos e a Justiça.

O resultado da votação em Pernambuco mostra uma tendência de apoio majoritário à PEC, mas também uma divisão que reflete o cenário nacional. A continuidade do debate no Senado definirá se a proposta será consolidada no ordenamento jurídico brasileiro ou se enfrentará resistência suficiente para ser barrada.