TJPE nega recursos e mantém condenação de 7 anos para Sari Corte Real por morte do menino Miguel em 2020, com possibilidade de novos recursos.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou os recursos apresentados pela defesa de Sari Corte Real e manteve, nesta quarta-feira (2), a condenação a sete anos de prisão em regime fechado pelo caso que resultou na morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, em junho de 2020. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Criminal, mais de um ano e meio após a confirmação da sentença em segunda instância.
Contexto do caso Miguel
Miguel Otávio, de 5 anos, morreu após cair do nono andar de um edifício de luxo no Centro do Recife. Na época, ele estava sob os cuidados de Sari Corte Real, que era, por sua vez, patroa da mãe do menino, Mirtes Renata. Na ocasião, a mãe trabalhava no apartamento e havia deixado o filho sob responsabilidade da empregadora.
Em 2022, o Tribunal de Justiça já havia reduzido a pena de 8 anos e 6 meses para 7 anos de detenção. Segundo a decisão, Sari foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte, crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Para mais detalhes sobre o crime de abandono de incapaz, consulte o Código Penal Brasileiro.
O julgamento no TJPE
Na sessão desta quarta-feira, a defesa de Sari Corte Real tentou reverter a condenação ou obter uma nova redução de pena, apresentando recursos que foram analisados pela 3ª Câmara Criminal. Por unanimidade, os desembargadores negaram os pedidos.
A decisão mantém a pena de 7 anos em regime inicialmente fechado. No entanto, Sari Corte Real segue em liberdade porque ainda pode recorrer em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Possibilidade de novos recursos
De acordo com juristas ouvidos por veículos como G1 e JC, mesmo com a decisão do TJPE, a defesa poderá:
- Apresentar embargos de declaração no próprio TJPE.
- Interpor recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Tentar recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso entenda haver questões constitucionais.
Esses mecanismos garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro.
Reações e repercussão
O caso gerou ampla comoção social e protestos desde 2020. Entidades de direitos humanos, movimentos negros e sindicatos vêm acompanhando o processo, apontando aspectos de desigualdade racial e social envolvidos.
A defesa de Sari Corte Real não comentou em detalhe o resultado, mas confirmou que deve avaliar as opções para recorrer. Já a família de Miguel, por meio de Mirtes Renata, reafirmou o desejo de ver cumprida a pena em regime fechado.
Entenda o crime e a tipificação
O Código Penal Brasileiro prevê o crime de abandono de incapaz com resultado morte no artigo 133, parágrafo 2º, cuja pena varia de 4 a 12 anos de reclusão. A condenação se baseou no entendimento de que Sari deixou de prestar o devido cuidado ao permitir que Miguel usasse o elevador desacompanhado, resultando na queda fatal.
A manutenção da pena de 7 anos para Sari Corte Real marca mais um capítulo no caso que chocou o Recife e o Brasil em 2020. Embora a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJPE seja clara em negar os recursos atuais, o processo segue aberto a novos questionamentos judiciais.
O tema continua a suscitar debates sobre justiça, desigualdade e responsabilidade. Para acompanhar o caso e atualizações, acesse também o site oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
