Regularização fundiária avança no Recife com entrega gratuita de títulos de imóveis em parceria com o TJPE e Moradia Legal.
Mais de mil famílias do Recife estão sendo beneficiadas com a entrega de títulos de propriedade de seus imóveis, numa ação histórica anunciada pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (9). A medida integra o programa Morar Bem PE, voltado à regularização fundiária no estado, e marca a maior operação do tipo já realizada pela atual gestão estadual.
A entrega dos títulos ocorre durante a Semana Solo Seguro – Favelas e Núcleos Urbanos, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Palácio da Justiça, no Recife. A iniciativa envolve também a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE).
Comunidades beneficiadas com os títulos de propriedade
As entregas ocorrem entre os dias 10 e 12 de junho, tanto nas comunidades quanto na sede da Perpart. Os bairros contemplados são:
- Água Fria
- Bola na Rede
- Brejo da Guabiraba
- Buriti
- Mangabeira
- Passarinho
- Roda de Fogo
- Sancho/Totó
A governadora enfatizou que a ação visa assegurar o direito à moradia digna.
“A dificuldade sobre a segurança dos títulos de propriedade tem endereço, é nas periferias das nossas cidades”, afirmou Raquel Lyra. “Queremos fazer a diferença na vida dessas famílias”, concluiu.
Impacto social e segurança jurídica
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, destacou o caráter estruturante da ação.
“São famílias que esperam há décadas por essa regularização. É uma virada de chave para a cidadania”, disse.
Desde 2023, segundo a Perpart, mais de 10,4 mil imóveis foram regularizados em Pernambuco, e outros 40 mil títulos estão em fase de tramitação.
O presidente da estatal, Francisco Amaral, afirmou que os títulos estão sendo entregues gratuitamente aos beneficiários, representando um avanço concreto da política habitacional do estado.
Articulação institucional e transformação social
A ação integra também o Programa Moradia Legal, do TJPE, que prevê a entrega de cerca de cinco mil títulos de propriedade em todo o estado nesta semana.
Para o juiz Gleydson de Lima Pinheiro, assessor especial da presidência do TJPE, a parceria entre Judiciário e Executivo é essencial.
“Não se trata apenas de um documento. É cidadania, dignidade e garantia de direitos”, avaliou.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil.
A entrega dos títulos de propriedade representa um passo importante na promoção da justiça social e na consolidação do direito à moradia. Com ações como esta, o Governo de Pernambuco e o TJPE avançam no combate à insegurança jurídica e na melhoria das condições de vida nas periferias urbanas do Recife.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
