segunda-feira, abril 15

Senado avalia critérios para juízes decidirem sobre periculosidade em prisões preventivas

Projeto do senador Flávio Dino propõe critérios objetivos, visando celeridade e evitando decisões automáticas em audiências de custódia. Senado Federal está prestes a analisar um projeto de lei.

O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de lei que estabelece critérios para juízes decidirem sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva.
O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de lei que estabelece critérios para juízes decidirem sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. Foto: Divulgação

O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de lei que estabelece critérios para juízes decidirem sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. A iniciativa, de autoria do senador Flávio Dino (PSB-MA), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa e surge em meio às mudanças que o próprio Dino enfrentará ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto propõe quatro critérios que nortearão a avaliação do juiz quanto ao risco à ordem pública. Entre eles, destacam-se o modus operandi, relacionado ao uso reiterado de violência ou grave ameaça, a participação em organizações criminosas, a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas, além da existência de outros inquéritos e ações penais em curso. A justificativa apresentada enfatiza a busca pela celeridade nas decisões de prisão preventiva, visando a regularidade das investigações e a segurança pública.

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📜 Dino argumenta que a previsão desses critérios pode acelerar o processo decisório, reduzindo controvérsias sobre a necessidade da prisão preventiva, o que, segundo ele, garantirá a ordem e a segurança públicas. A proposta, além disso, visa balizar a análise dos casos de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva durante as audiências de custódia.

“Almeja-se evitar a análise superficial ou ‘mecânica’ dos requisitos, o que gera agudos questionamentos sociais e institucionais, sobretudo quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiências de custódia e daí resultam deferimentos ‘automáticos’ de seguidas liberdades provisórias, impactando negativamente no resultado útil da atividade policial”, destaca Dino na proposta.

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🔍 A proposta do senador reflete a preocupação com a análise criteriosa dos casos, evitando decisões automáticas que possam gerar questionamentos na sociedade e no sistema judiciário. O projeto busca, assim, assegurar que a prisão preventiva seja aplicada de forma justa e equitativa, considerando a gravidade e a real periculosidade do indivíduo envolvido.

O debate em torno do projeto promete ser intenso, uma vez que a questão da prisão preventiva é sensível e impacta diretamente a eficácia do sistema penal. A sociedade aguarda a análise do Senado sobre a proposta de Flávio Dino, que busca equilibrar a segurança pública com a necessidade de proteger os direitos individuais dos cidadãos.

Em um cenário em constante transformação, as discussões sobre a legislação penal se tornam cruciais para garantir um sistema justo e eficiente. Resta agora aguardar os próximos passos do projeto no Senado, observando como a proposta de Flávio Dino poderá influenciar a abordagem do sistema judiciário diante da periculosidade em casos de prisão preventiva.

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