domingo, fevereiro 25

Deputado Lula Cabral alerta para impacto financeiro em 35 municípios com projeto de redistribuição do ICMS

Deputado Lula Cabral, endossa debates na Assembleia que giram em torno do Projeto de Lei nº 1506/2023, gerando preocupações sobre prejuízos e dívidas municipais.

Além do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral nomeou diversas cidades que, segundo ele, não podem perder recursos sem comprometer o pagamento de despesas obrigatórias.
Além do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral nomeou diversas cidades que, segundo ele, não podem perder recursos sem comprometer o pagamento de despesas obrigatórias. Foto: Giovanni Costa / Alepe

No cenário político atual, o deputado estadual Lula Cabral, representante do Solidariedade, tem se destacado por suas críticas contundentes ao Projeto de Lei nº 1506/2023. Em sessão na Assembleia Legislativa, Cabral subiu à tribuna para enfatizar os possíveis prejuízos financeiros que 35 municípios enfrentarão com a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O referido projeto, de autoria da governadora Raquel Lyra, tem como relator o próprio deputado Cabral na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Em sua intervenção, Cabral expressou preocupação com os impactos da medida nos parâmetros atuais, questionando a capacidade dos prefeitos em saldar as dívidas municipais decorrentes da mudança. “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, ressaltou o parlamentar.

O destaque foi para o município do Cabo de Santo Agostinho, que, segundo Cabral, enfrentará uma perda significativa de receita, deixando de receber aproximadamente R$ 5 milhões por mês, totalizando R$ 60 milhões ao ano, caso o projeto seja aprovado. “Nunca trairia o povo tão sofrido do Cabo de Santo Agostinho. Esse assunto é seríssimo e precisa do comprometimento de todos os deputados na hora que for votado”, afirmou o deputado.

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Além do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral nomeou diversas cidades que, segundo ele, não podem perder recursos sem comprometer o pagamento de despesas obrigatórias. Exemplos citados incluem Saloá, localizada no Agreste Meridional, que enfrentaria dificuldades financeiras; Venturosa, Escada, Ipubi e Vitória de Santo Antão, todos sob risco de sofrerem com a perda de recursos.

O debate na Assembleia Legislativa tem sido intenso, com diferentes opiniões sobre a viabilidade e os efeitos do projeto. Enquanto alguns parlamentares defendem a necessidade de ajustes no sistema tributário para promover uma distribuição mais equitativa, outros expressam preocupações com as possíveis consequências para os municípios afetados.

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A discussão ganha relevância diante da importância dos recursos municipais para a manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A sociedade aguarda atentamente o desdobramento desse debate na busca por soluções que conciliem interesses estaduais e municipais, garantindo o equilíbrio financeiro e o bem-estar da população. 👥🏛️📊

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