Deputado Lula Cabral, endossa debates na Assembleia que giram em torno do Projeto de Lei nº 1506/2023, gerando preocupações sobre prejuízos e dívidas municipais.
No cenário político atual, o deputado estadual Lula Cabral, representante do Solidariedade, tem se destacado por suas críticas contundentes ao Projeto de Lei nº 1506/2023. Em sessão na Assembleia Legislativa, Cabral subiu à tribuna para enfatizar os possíveis prejuízos financeiros que 35 municípios enfrentarão com a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O referido projeto, de autoria da governadora Raquel Lyra, tem como relator o próprio deputado Cabral na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Em sua intervenção, Cabral expressou preocupação com os impactos da medida nos parâmetros atuais, questionando a capacidade dos prefeitos em saldar as dívidas municipais decorrentes da mudança. “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, ressaltou o parlamentar.
O destaque foi para o município do Cabo de Santo Agostinho, que, segundo Cabral, enfrentará uma perda significativa de receita, deixando de receber aproximadamente R$ 5 milhões por mês, totalizando R$ 60 milhões ao ano, caso o projeto seja aprovado. “Nunca trairia o povo tão sofrido do Cabo de Santo Agostinho. Esse assunto é seríssimo e precisa do comprometimento de todos os deputados na hora que for votado”, afirmou o deputado.
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Além do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral nomeou diversas cidades que, segundo ele, não podem perder recursos sem comprometer o pagamento de despesas obrigatórias. Exemplos citados incluem Saloá, localizada no Agreste Meridional, que enfrentaria dificuldades financeiras; Venturosa, Escada, Ipubi e Vitória de Santo Antão, todos sob risco de sofrerem com a perda de recursos.
O debate na Assembleia Legislativa tem sido intenso, com diferentes opiniões sobre a viabilidade e os efeitos do projeto. Enquanto alguns parlamentares defendem a necessidade de ajustes no sistema tributário para promover uma distribuição mais equitativa, outros expressam preocupações com as possíveis consequências para os municípios afetados.
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A discussão ganha relevância diante da importância dos recursos municipais para a manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A sociedade aguarda atentamente o desdobramento desse debate na busca por soluções que conciliem interesses estaduais e municipais, garantindo o equilíbrio financeiro e o bem-estar da população. 👥🏛️📊
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