Aprovada na Alepe proposta de mudança no cálculo do ICMS em Pernambuco gera debate entre benefícios e prejuízos municipais; prefeito do Recife abre mão de R$ 14 milhões.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (13) a reforma no cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impactando diretamente o repasse anual aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, votado em dois turnos, propõe uma redefinição nos critérios de distribuição, causando polêmica e intensificando o debate entre ganhos e perdas municipais. 🏛️
A proposta, apresentada pelo Governo do Estado, busca criar um mecanismo de compensação, assegurando que todos os municípios pernambucanos tenham, em 2024, ao menos a mesma receita de 2023. Isso implica em mudanças nos pesos dos critérios de distribuição, incluindo tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional. A alteração mais significativa reduz de 75% para 65% o peso do valor agregado na construção do indicador final da divisão. 🔄
A medida gerou debates acalorados, especialmente entre prefeituras que, inicialmente, teriam aumento na arrecadação em 2024, mas que agora enfrentam a perspectiva de receberem menos recursos. Para lidar com esse cenário, a Comissão de Justiça propôs emendas visando minimizar as perdas, direcionando R$ 14 milhões para 23 municípios com menos de 30 mil habitantes. Esses recursos provêm dos ganhos de ICMS que seriam destinados às maiores economias do Estado. 🌐
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O relator Eriberto Filho (PSB) justificou a decisão, destacando a necessidade de apoiar as cidades menores, que dependem mais dos repasses de recursos. O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB), informou que metade dos R$ 14 milhões foi cedida pelo prefeito do Recife, João Campos, evidenciando uma colaboração entre o Executivo estadual e municipal. 💰
Entretanto, houve resistência por parte de alguns deputados. O relator do PL na Comissão de Finanças, Lula Cabral (Solidariedade), emitiu parecer pela rejeição, alegando prejuízos significativos para 35 cidades, principalmente aquelas de maior atividade econômica. Segundo Cabral, o texto comprometeria os planejamentos municipais para o próximo ano. O parecer, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. 🗳️
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, José Patriota (PSB), expressou seu apoio ao PL, ressaltando que a proposta foi construída após extensa discussão com a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a própria Alepe. Segundo Patriota, 172 dos 184 municípios terão ganho real de arrecadação, sendo que apenas 12 enfrentarão uma cota maior de sacrifício. 🤝
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Durante a Reunião Plenária, outros deputados manifestaram suas opiniões. Jeferson Timóteo (PP) propôs um período de transição de dez anos para a mudança nos critérios, argumentando que algumas cidades sofreriam drástica redução na arrecadação. Waldemar Borges (PSB) elogiou a atitude do prefeito João Campos, considerando-a uma postura estadista. Já Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS em setembro contribuiu para a atual situação das prefeituras. 🗣️
Em meio a opiniões divergentes, a reforma no ICMS em Pernambuco segue como um ponto de intensa discussão, evidenciando a complexidade na busca por equilíbrio nas finanças municipais. A implementação das mudanças propostas pelo PL n° 1506/2023 certamente continuará a ser acompanhada de perto pelos cidadãos e gestores municipais. 🤔
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