STF decide reconhecer homofobia e transfobia como injúria racial
Decisão histórica do Supremo equipara ofensas contra LGBTs a crimes de injúria racialFoto: Valter Campanato/Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria favorável, na segunda-feira (21), para reconhecer atos de homofobia e transfobia como crimes de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado tais práticas no âmbito do crime de racismo.A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos apontou que as instâncias inferiores do Judiciário têm interpretado ofensas dirigidas a grupos LGBTQIA+ como racismo, mas não como injúria racial quando a ofensa é direcionada a um indivíduo pertencente a essa comunidade vulnerável.De acordo com a legislação atual, o crime de racismo é caracterizado quando ocorre uma ofensa discriminatóri...