sexta-feira, julho 11

Câmara aprova criação de 200 cargos no STF

Texto-base prevê 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnicos para polícia judicial no STF a partir de 2025.

Câmara aprova PL do STF que cria 200 cargos; votação dos destaques ainda pode alterar o texto final. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara aprova PL do STF que cria 200 cargos; votação dos destaques ainda pode alterar o texto final. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 no Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnicos judiciários com atuação como agentes da polícia judicial.

A votação teve como base o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Os deputados ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar pontos específicos da proposta antes da aprovação final.

Entenda o projeto aprovado

O próprio STF apresentou o projeto de lei e informou que cobrirá os custos para criar os cargos com recursos já previstos no Orçamento Geral da União. A implantação está prevista para 2025 e dependerá de autorização explícita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o relator:

“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito.”

O deputado também defendeu que as novas funções contribuirão para reduzir a sobrecarga de trabalho nos gabinetes dos ministros, garantindo a manutenção de equipes qualificadas.

Justificativa para criação dos cargos

Em sua justificativa, Stélio Dener afirmou:

  • A demanda de trabalho do STF cresce em volume e complexidade.
  • Há 12 anos não ocorre aumento de cargos ou funções no STF.
  • A ampliação anterior foi debatida em 2004, 2012 e 2013.
  • O aumento de cargos para policiais judiciais busca reforçar a segurança do tribunal, em razão de ameaças recentes.

Esses argumentos foram aceitos pela maioria dos parlamentares presentes.

Posições contrárias

Apesar da aprovação do texto-base, houve manifestações críticas por parte de deputados da oposição e de partidos que questionam o aumento de funções em meio a restrições fiscais.

Parlamentares críticos levantaram pontos como:

  • A necessidade de maior controle de gastos públicos.
  • A percepção de que os recursos poderiam ser direcionados a outras áreas prioritárias.
  • Parlamentares temem que a medida seja interpretada como aumento de custos em um momento de contenção orçamentária.

Impacto orçamentário previsto

O relator afirmou que os novos cargos não aumentarão o teto de gastos, pois o governo os financiará com dotações orçamentárias já existentes. A implantação das funções comissionadas ocorrerá gradualmente, a partir de 2025, conforme previsão na LOA e LDO.

Para mais detalhes sobre a tramitação do projeto, é possível acompanhar a página oficial da Câmara dos Deputados (acesse aqui).

Próximos passos

  • Votação dos destaques que podem modificar pontos específicos do texto.
  • A Câmara enviará o projeto ao Senado Federal caso o aprove em definitivo.
  • Eventual sanção presidencial.

A aprovação do texto-base do PL 769/24 representa um passo importante para a reestruturação interna do STF, segundo seus defensores, ao mesmo tempo em que gera debate sobre prioridades orçamentárias no Legislativo. O tema continuará em discussão nas próximas etapas do processo legislativo.

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