segunda-feira, abril 15

Raquel Lyra envia para a Alepe pacote de 33 projetos

Propostas de Raquel Lyra abrangem programas sociais, reestruturação administrativa e valorização de servidores, visando avanços e ajustes necessários no Estado.

A governadora Raquel Lyra apresenta o programa inovador, com destaque para o Mães de Pernambuco. Foto: Hesíodo Góes/Secom.
A governadora Raquel Lyra apresenta o programa inovador, com destaque para o Mães de Pernambuco. Foto: Hesíodo Góes/Secom.

A governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (20), um conjunto abrangente de projetos de lei destinados a fortalecer as políticas públicas no estado. O pacote, que busca implementar compromissos do programa de governo e promover ajustes administrativos, abrange iniciativas como o Pernambuco Sem Fome, reestruturações na administração estadual e medidas de valorização dos servidores.

🌐 Pernambuco Sem Fome: A principal proposta destaca o programa Pernambuco Sem Fome, com investimento garantido de R$ 469,5 milhões em 2024. O programa inclui o Mães de Pernambuco, o maior programa de transferência de renda do Nordeste, beneficiando mães com crianças de 0 a 6 anos.

🏠 Reestruturação Administrativa: O governo propõe a divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas em duas pastas distintas, fortalecendo as áreas de Assistência Social e Combate à Fome, bem como a Secretaria da Criança e da Juventude. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incluir a Prevenção à Violência e a defesa de populações vulneráveis em seu escopo.

💼 Valorização dos Servidores: O pacote prevê a reestruturação e modernização do Sassepe, com aumento de 39% no aporte mensal do governo. Também propõe um novo modelo de contribuição para garantir um plano de saúde mais robusto para os servidores, além da criação do bônus-livro para professores e servidores efetivos da educação.

📚 Bônus-livro e Valorização dos Professores: O projeto de lei contempla um bônus anual de R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para servidores administrativos da Secretaria de Educação e Esportes. O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões.

💰 Reajuste para Servidores da Segurança: O governo busca valorizar os servidores da segurança pública com um aumento de 32% nas bolsas de formação dos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. As bolsas passarão de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00 para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

📊 Índice de Participação dos Municípios (IPM): Atendendo a demandas municipais, o governo apresenta uma proposta de modernização do IPM, buscando uma melhor distribuição dos recursos do ICMS para os municípios, considerando critérios como valor adicionado, educação e meio ambiente.

A governadora destacou a importância das medidas para o fortalecimento das políticas públicas e afirmou que o Pernambuco Sem Fome é uma resposta direta ao desafio da fome no estado. O pacote, agora nas mãos das deputadas e deputados estaduais, representa um esforço para avançar nas mudanças necessárias, garantindo melhorias para a população pernambucana e o fortalecimento dos serviços públicos. A expectativa é que as propostas sejam apreciadas até o final do ano legislativo, contribuindo para um Pernambuco mais justo e próspero.

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