domingo, julho 21

TSE Divulga Distribuição dos R$ 4,9 Bilhões do Fundo Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou, nesta segunda-feira (17), a alocação dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral).

Sede do TSE em Brasília
Sede do TSE em Brasília. Foto: Marcelo Camargo

O montante destinado às eleições municipais de 2024 gerou polêmica no final do ano passado, pois representa um recorde histórico. O valor supera em mais de duas vezes o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões). Os partidos políticos receberão os recursos do fundo eleitoral com base no número de deputados federais e senadores eleitos na última eleição. 🗳️

Como os Recursos Serão Distribuídos?

Os recursos do fundo eleitoral serão distribuídos aos partidos políticos com base no número de deputados federais e senadores eleitos na última eleição. Em suma, a distribuição dos recursos visa garantir uma competição mais equilibrada nas eleições, contudo, gerou debates intensos no cenário político nacional.

PartidoValor (R$)
AGIR3,4 milhões
AVANTE72,5 milhões
CIDADANIA60,2 milhões
DEMOCRACIA CRISTÃ3,4 milhões
MDB404,3 milhões
MOBILIZA3,4 milhões
NOVO37,1 milhões
PCdoB55,9 milhões
PCB3,4 milhões
PCO3,4 milhões
PDT173,9 milhões
PL886,8 milhões
PMB3,4 milhões
PODE236,6 milhões
PP417,2 milhões
PRD71,8 milhões
PRTB3,4 milhões
PSB147,6 milhões
PSD420,9 milhões
PSDB147,9 milhões
PSOL126,8 milhões
PSTU3,4 milhões
PT619,8 milhões
PV45,2 milhões
REDE35,9 milhões
REPUBLICANOS343,9 milhões
SOLIDARIEDADE88,5 milhões
UNIÃO536,5 milhões
UP3,4 milhões
Fonte: TSE

Critérios de Distribuição do Fundo

Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios internos de distribuição às candidatas e aos candidatos, conforme a lei eleitoral. O TSE deve homologar estes critérios. Os diretórios nacionais dos partidos recebem a distribuição em parcela única, considerando quatro critérios principais:

  1. 2% divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE.
  2. 35% divididos entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente ao percentual de votos obtidos na última eleição.
  3. 48% divididos entre as siglas, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados.
  4. 15% divididos entre os partidos, proporcionalmente ao número de representantes no Senado Federal.

Fiscalização e Transparência

Os partidos devem aplicar a verba exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e prestar contas detalhadas de cada gasto. Os partidos devem devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional em caso de sobras. Além disso, caso algum partido opte por não receber o fundo eleitoral, ele deve igualmente devolver o valor destinado aos cofres públicos.

Muitas pessoas têm criticado e debatido o valor recorde destinado ao Fundo Eleitoral. Alguns argumentam que o aumento é necessário para fortalecer a democracia, pois campanhas mais robustas podem garantir maior diversidade de candidatos. Contudo, outros veem o aumento como um desperdício de recursos públicos, especialmente em um cenário de dificuldades econômicas no país. 💰

Em suma, a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral de 2024 promete influenciar significativamente as próximas eleições municipais. A implementação dos critérios e a fiscalização do uso dos recursos serão cruciais para garantir a transparência e a justiça do processo eleitoral. A população estará atenta aos movimentos dos partidos e dos candidatos na aplicação destes recursos, pois a transparência é fundamental para a confiança no sistema eleitoral. 🏛️

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