O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou, nesta segunda-feira (17), a alocação dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral).
O montante destinado às eleições municipais de 2024 gerou polêmica no final do ano passado, pois representa um recorde histórico. O valor supera em mais de duas vezes o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões). Os partidos políticos receberão os recursos do fundo eleitoral com base no número de deputados federais e senadores eleitos na última eleição. 🗳️
Como os Recursos Serão Distribuídos?
Os recursos do fundo eleitoral serão distribuídos aos partidos políticos com base no número de deputados federais e senadores eleitos na última eleição. Em suma, a distribuição dos recursos visa garantir uma competição mais equilibrada nas eleições, contudo, gerou debates intensos no cenário político nacional.
| Partido | Valor (R$) |
|---|---|
| AGIR | 3,4 milhões |
| AVANTE | 72,5 milhões |
| CIDADANIA | 60,2 milhões |
| DEMOCRACIA CRISTÃ | 3,4 milhões |
| MDB | 404,3 milhões |
| MOBILIZA | 3,4 milhões |
| NOVO | 37,1 milhões |
| PCdoB | 55,9 milhões |
| PCB | 3,4 milhões |
| PCO | 3,4 milhões |
| PDT | 173,9 milhões |
| PL | 886,8 milhões |
| PMB | 3,4 milhões |
| PODE | 236,6 milhões |
| PP | 417,2 milhões |
| PRD | 71,8 milhões |
| PRTB | 3,4 milhões |
| PSB | 147,6 milhões |
| PSD | 420,9 milhões |
| PSDB | 147,9 milhões |
| PSOL | 126,8 milhões |
| PSTU | 3,4 milhões |
| PT | 619,8 milhões |
| PV | 45,2 milhões |
| REDE | 35,9 milhões |
| REPUBLICANOS | 343,9 milhões |
| SOLIDARIEDADE | 88,5 milhões |
| UNIÃO | 536,5 milhões |
| UP | 3,4 milhões |
Critérios de Distribuição do Fundo
Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios internos de distribuição às candidatas e aos candidatos, conforme a lei eleitoral. O TSE deve homologar estes critérios. Os diretórios nacionais dos partidos recebem a distribuição em parcela única, considerando quatro critérios principais:
- 2% divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE.
- 35% divididos entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente ao percentual de votos obtidos na última eleição.
- 48% divididos entre as siglas, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados.
- 15% divididos entre os partidos, proporcionalmente ao número de representantes no Senado Federal.
Fiscalização e Transparência
Os partidos devem aplicar a verba exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e prestar contas detalhadas de cada gasto. Os partidos devem devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional em caso de sobras. Além disso, caso algum partido opte por não receber o fundo eleitoral, ele deve igualmente devolver o valor destinado aos cofres públicos.
Muitas pessoas têm criticado e debatido o valor recorde destinado ao Fundo Eleitoral. Alguns argumentam que o aumento é necessário para fortalecer a democracia, pois campanhas mais robustas podem garantir maior diversidade de candidatos. Contudo, outros veem o aumento como um desperdício de recursos públicos, especialmente em um cenário de dificuldades econômicas no país. 💰
Em suma, a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral de 2024 promete influenciar significativamente as próximas eleições municipais. A implementação dos critérios e a fiscalização do uso dos recursos serão cruciais para garantir a transparência e a justiça do processo eleitoral. A população estará atenta aos movimentos dos partidos e dos candidatos na aplicação destes recursos, pois a transparência é fundamental para a confiança no sistema eleitoral. 🏛️
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.