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STF proíbe Câmaras de reverter contas rejeitadas por TCEs

18jun

By Sanchilis OliveiraNo Comments

Destaque, Notícias

STF proíbe Câmaras de reverter contas rejeitadas por TCEs

Supremo decide que vereadores não podem mais aprovar contas de prefeitos rejeitadas pelos Tribunais de Contas. Julgamento da ADPF 982 no STF impede vereadores de alterar pareceres contrários dos Tribunais de Contas. Foto: Antônio Augusto / STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade proibir as Câmaras Municipais de aprovar contas de prefeitos rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Os ministros concluíram o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982 na última sexta-feira (14) e estabeleceram um novo entendimento sobre o tema. Entenda a decisão do STF A Corte analisou a constitucionalidade da prática de Câmaras Municipais revisarem decisões técnicas dos TCEs. Até então, muitos legislativos locais tinham a prerrog...

Dayse Juliana pode ficar inelegível por 8 anos

Ex-prefeita de Primavera, Dayse Juliana pode ter contas rejeitadas pelo TCE-PE, o que pode torná-la inelegível por 8 anos. Entenda os desdobramentos. Ex-prefeita Dayse pode ser barrada pela Ficha Limpa. Foto: Reprodução/ Redes Sociais A ex-prefeita de Primavera, município da Mata Sul de Pernambuco, Dayse Juliana (PSB), poderá enfrentar obstáculos relevantes em sua trajetória política. Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) analisam as contas do último período da gestão de Dayse Juliana e devem emitir parecer recomendando a rejeição, que a Câmara Municipal avaliará em seguida. A possível recomendação de rejeição está relacionada, segundo fontes consultadas, ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente no que diz respeito ao limite de gastos co...

Câmara de Escada rejeita contas de 2020 de Lucrécio Gomes

Vereadores de Escada rejeitam contas de 2020 do ex-prefeito Lucrécio Gomes. TCE recomendou aprovação com ressalvas das contas de Mary Gouveia. Ex-prefeito de Escada Lucrécio Gomes durante abertura do ano legislativo na Câmara de Escada em 2014. Foto: Sanchilis Oliveira Na sessão plenária desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, deliberou sobre os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes às prestações de contas de dois gestores do Executivo municipal: o ex-prefeito Lucrécio Gomes (União Brasil) e a atual prefeita Mary Gouveia (PL). A votação resultou na rejeição das contas do ano de 2020 do ex-prefeito e na aprovação com ressalvas das contas dos anos de 2021 e 2022 da atual gestora. TCE recomendou rejeição das con...