Restrições eleitorais entram em vigor neste mês
No calendário eleitoral de 2024, restrições eleitorais visam evitar favorecimentos a candidatos nas eleições municipais.
Com base na Lei das Eleições, agentes públicos enfrentam restrições para garantir equidade no pleito de 2024. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A partir deste mês, iniciam-se, então, as principais restrições do calendário eleitoral para as eleições municipais de outubro. Pois estas medidas, estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), têm como objetivo impedir o uso da máquina pública em favor de candidatos.
No dia 6 de julho, três meses antes das eleições, entram em vigor as primeiras restrições. Pois agentes públicos ficam proibidos de realizar contratações, demissões por justa causa ou nomeações de servidores, exceto para funções comissionadas e em sit...
