No calendário eleitoral de 2024, restrições eleitorais visam evitar favorecimentos a candidatos nas eleições municipais.
A partir deste mês, iniciam-se, então, as principais restrições do calendário eleitoral para as eleições municipais de outubro. Pois estas medidas, estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), têm como objetivo impedir o uso da máquina pública em favor de candidatos.
No dia 6 de julho, três meses antes das eleições, entram em vigor as primeiras restrições. Pois agentes públicos ficam proibidos de realizar contratações, demissões por justa causa ou nomeações de servidores, exceto para funções comissionadas e em situações emergenciais que afetem serviços essenciais à população.
Convenções partidárias e limites de gastos
A partir de 20 de julho, os partidos políticos poderão realizar suas convenções para escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Este período se estende até 5 de agosto, quando as candidaturas devem estar oficialmente definidas.
As eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro, com a possibilidade de segundo turno em 27 de outubro. Em municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato obtiver a maioria absoluta no primeiro turno.
Principais vedações e direitos
Durante o período eleitoral, também fica proibida a realização de publicidade institucional de programas de governo. Pronunciamentos oficiais em rádio e televisão, bem como a divulgação de nomes de candidatos em sites governamentais, não podem ocorrer sem autorização da Justiça Eleitoral. A participação de candidatos em inaugurações de obras públicas também está vetada.
Em suma, as medidas têm como objetivo, portanto, garantir a equidade na disputa eleitoral. Evitando que recursos públicos e ações governamentais sejam utilizados para beneficiar candidatos específicos. O cumprimento das regras estabelecidas pelo calendário eleitoral é fundamental para assegurar um processo eleitoral justo e transparente.
Com essas vedações em vigor, o cenário político se prepara para as eleições municipais. Com expectativas sobre como as decisões tomadas neste período influenciarão o resultado das urnas em outubro.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
