Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) amplia direitos a mães não gestantes em casos de inseminação artificial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), reconhecer o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva. A decisão, que tem impacto direto em servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, ocorreu após o julgamento de um caso específico.
A servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP), após utilizar inseminação artificial heteróloga, buscou uma licença-maternidade de 120 dias. A administração municipal negou o pedido, alegando a ausência de previsão legal. A servidora então recorreu à Justiça de São Paulo, obtendo o direito à licença. No entanto, o município recorreu ao Supremo.
👩⚖️ A Corte, ao analisar o caso, decidiu estender o direito a todas as servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada em situações similares. Conforme a tese adotada, a companheira da mãe que solicitar a licença-maternidade de 120 dias terá direito a uma licença de cinco dias, equivalente à licença-paternidade.
📲Siga o canal “Fala News” no WhatsApp
Ao votar, o ministro Luiz Fux, relator do processo, destacou que, apesar de não haver previsão expressa na lei, o STF deve assegurar o cumprimento constitucional de proteção à criança. Segundo ele, a mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito à licença-maternidade. A decisão, de acordo com Fux, deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.
“👶 A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que, apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papéis e tarefas que lhe incumbem após a formação do novo vínculo familiar,” afirmou o ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, embora tenha reconhecido o direito à licença, apresentou uma divergência ao relator. Para ele, ambas as mulheres em união estável deveriam ter o benefício integral. “👩👩 Se as duas são mulheres, as duas são mães. É o Supremo que vai dizer que uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher,” concluiu Moraes.
📲Siga nosso perfil no Instagram
A decisão histórica abre precedentes importantes no reconhecimento de novos arranjos familiares e reforça a necessidade de adaptar as leis para garantir a igualdade e proteção a todos. Além disso, destaca a importância do Poder Judiciário em assegurar direitos fundamentais, mesmo quando não previstos de forma explícita na legislação.
Com essa decisão, o STF contribui para a evolução do entendimento jurídico sobre as relações familiares, promovendo inclusão e equidade. Resta agora aguardar a repercussão e implementação dessa importante mudança nos diversos setores da sociedade brasileira.
O Portal Fala News se destaca no mundo digital pela velocidade e volume de informação. Desde 2008, ele tem sido uma ferramenta de inclusão social e acessibilidade. Fundado por Sanchilis Oliveira, faz parte do Escada News de Comunicação Integrada. Ele serve de farol de informação objetiva e análises profundas. Para os moradores da região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata Pernambucana.