segunda-feira, maio 20

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STF reconhece licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva
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STF reconhece licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) amplia direitos a mães não gestantes em casos de inseminação artificial.STF reconhece licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva. Foto: Canal CiênciasO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), reconhecer o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva. A decisão, que tem impacto direto em servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, ocorreu após o julgamento de um caso específico.A servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP), após utilizar inseminação artificial heteróloga, buscou uma licença-maternidade de 120 dias. A administração municipal negou o pedido, alegando a ausência de previsão legal. A servidora então recorreu à Justiça...