quarta-feira, julho 2

Tag: STF

STF proíbe Câmaras de reverter contas rejeitadas por TCEs
No Comments
Destaque, Notícias

STF proíbe Câmaras de reverter contas rejeitadas por TCEs

Supremo decide que vereadores não podem mais aprovar contas de prefeitos rejeitadas pelos Tribunais de Contas.Julgamento da ADPF 982 no STF impede vereadores de alterar pareceres contrários dos Tribunais de Contas. Foto: Antônio Augusto / STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade proibir as Câmaras Municipais de aprovar contas de prefeitos rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Os ministros concluíram o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982 na última sexta-feira (14) e estabeleceram um novo entendimento sobre o tema.Entenda a decisão do STFA Corte analisou a constitucionalidade da prática de Câmaras Municipais revisarem decisões técnicas dos TCEs. Até então, muitos legislativos locais tinham a prerrog...
Read More
Zambelli obteve licença da Câmara dias antes de deixar o Brasil
No Comments
Notícias, Política

Zambelli obteve licença da Câmara dias antes de deixar o Brasil

Deputada Carla Zambelli recebeu licença da Câmara dos Deputados antes de deixar o Brasil. Pedido foi aprovado dias antes da condenação pelo STF.Câmara autoriza licença de 127 dias à deputada Carla Zambelli. Foto -Lula MarquesA Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) no dia 29 de maio, seis dias antes de a parlamentar tornar pública sua saída do Brasil. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a decisão e publicou no Diário Oficial da Câmara.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 10 anos e 8 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgar documentos falsos. A autorização da l...
Read More
Humberto Costa denuncia lobby das big techs
No Comments
Notícias, Política

Humberto Costa denuncia lobby das big techs

Senador Humberto Costa alerta sobre atuação política das big techs no Brasil e defende regulação para proteger soberania nacional.Humberto diz que big techs ameaçam a soberania nacional e cobra regulação. Foto - Geraldo MagelaEm pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta-feira (29), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que as grandes plataformas digitais — as chamadas big techs — representam uma ameaça direta à soberania nacional. O parlamentar destacou que essas empresas estariam interferindo politicamente no país por meio de agentes locais, com o objetivo de enfraquecer instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir qualquer avanço na regulação de suas atividades.Segundo Humberto, o funcionamento atual dessas plataformas no Brasil favorece a desinform...
Read More
STF anula reprovação das contas de Lula Cabral no Cabo
No Comments
Notícias, Política

STF anula reprovação das contas de Lula Cabral no Cabo

Ministro Luiz Fux anula reprovação das contas de Lula Cabral de 2019. Decisão do STF reforça capital político e gera repercussões no Cabo.Justiça anula rejeição de contas de Lula Cabral. Foto: DivulgaçãoO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sessão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que havia reprovado as contas do ex-prefeito Lula Cabral relativas ao exercício de 2019. Luiz Fux proferiu a decisão em caráter monocrático e deu provimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-gestor.O ministro considerou nula a votação por entender que a Câmara não respeitou os trâmites legais e contrariou o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que havia recomendado a aprovação das contas.Contexto jur...
Read More
Fernando Collor é preso em Maceió após ordem do STF
No Comments
Destaque, Notícias

Fernando Collor é preso em Maceió após ordem do STF

O ex-presidente Fernando Collor foi preso em Maceió após decisão do STF. Defesa afirma que ele seguia para Brasília para cumprir a ordem espontaneamente.A defesa confirma que as autoridades prenderam Fernando Collor ao sair de Maceió para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Jane de Araújo/Agência SenadoO ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL). A defesa confirmou que Fernando Collor seguia para Brasília com o objetivo de cumprir espontaneamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).A prisão ocorreu por volta das 4h da manhã e, neste momento, o ex-mandatário está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. Além disso, o ministro ...
Read More
STF derruba leis sobre linguagem neutra em escolas municipais
No Comments
Destaque, Notícias

STF derruba leis sobre linguagem neutra em escolas municipais

STF forma maioria para derrubar leis sobre linguagem neutra em escolas; decisão afirma que só a União pode legislar sobre uso da língua portuguesa.Ministros do STF decidem que educação sobre língua portuguesa é prerrogativa exclusiva da União, derrubando leis municipais. Foto: Antonio Augusto/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino. A Corte decidiu que a competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa cabe exclusivamente à União.O que diz a decisão do STFO relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu os pedidos para declarar a inconstitucionalidade das leis locais, argumentando que leg...
Read More
Ex-presidente Fernando Collor tem prisão decretada pelo STF
No Comments
Destaque, Notícias

Ex-presidente Fernando Collor tem prisão decretada pelo STF

Ministro do STF rejeita recursos de Fernando Collor e ordena prisão imediata. Ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.STF manda prender Fernando Collor após rejeitar recursos. Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O STF tomou a decisão após rejeitar os últimos recursos da defesa contra a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Por que o STF condenou Fernando Collor?Collor foi condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão. A acusação envolve um esquema de propina na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. Segundo o processo, ele teria recebido cerca ...
Read More
Bolsonaro ataca STF e retoma críticas ao sistema eleitoral
No Comments
Destaque, Notícias

Bolsonaro ataca STF e retoma críticas ao sistema eleitoral

Ex-presidente Jair Bolsonaro critica STF após ser tornado réu e volta a atacar sistema eleitoral, defendendo o voto impresso e contestando sua inelegibilidade.Bolsonaro critica STF e volta a defender o voto impresso. Foto - Pedro Ladeira -FolhapressO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o ministro Alexandre de Moraes e voltou a questionar o sistema eleitoral brasileiro após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar-se réu na última quarta-feira (26). Durante um pronunciamento de quase 50 minutos em frente ao Senado. Bolsonaro reafirmou sua defesa do voto impresso, contestou sua inelegibilidade até 2030 e negou participação em uma tentativa de golpe.A decisão do STF, tomada por unanimidade pela Primeira Turma, acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra B...
Read More
STF forma maioria e Bolsonaro vira réu por trama golpista
No Comments
Destaque, Notícias

STF forma maioria e Bolsonaro vira réu por trama golpista

STF começa a votar se ex-presidente Bolsonaro e outros 7 acusados viram réus por tentativa de golpe em 2022. Entenda o andamento do julgamento.Primeira Turma do STF analisa se ex-presidente e aliados enfrentarão ação penal por tentativa de golpe durante as eleições de 2022. Foto: Reprodução / Revista FórumNa quarta-feira, 26 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados réus em um processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que os investigados tentaram impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente.O julgamento foi ret...
Read More
STF Julga Carla Zambelli que já tem 5 Votos pela condenação
No Comments
Notícias, Política

STF Julga Carla Zambelli que já tem 5 Votos pela condenação

O STF analisa a condenação de Carla Zambelli, com cinco votos a favor da punição. O julgamento foi suspenso após pedido de vista por Nunes Marques.Julgamento de Zambelli: 5 Ministros Votam Pela Condenação no STF. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosO julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos nesta segunda-feira, 24. Até o início da tarde, cinco ministros haviam votado pela condenação de Zambelli a cinco anos de prisão. O que pode levar à perda do seu mandato parlamentar. Entretanto, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A votação ainda não foi concluída, e o desfecho permanece indefinido.O Julgamento de Carla ZambelliO caso contra Carla Zambelli trata de ...
Read More