O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico. A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
Ação protocolada pelo PT e casos relatados
A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ainda no governo de Jair Bolsonaro, pois o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil. A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas. A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
O voto de Gilmar Mendes e seu impacto
Gilmar Mendes reafirmou seu voto no julgamento e entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão. “A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou. 🏥
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o posicionamento do ministro. Além disso, contabilizaram os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.
Importância do julgamento para a comunidade trans
Este julgamento é um marco na luta pelos direitos da comunidade trans no Brasil. Pois ele não apenas garante o acesso igualitário aos serviços de saúde, mas também reforça a importância da dignidade humana. Em suma, o reconhecimento das necessidades específicas de pessoas trans é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. ✊🏳️🌈
Desafios enfrentados e a busca por justiça
Contudo, ainda há muitos desafios a serem enfrentados. Muitas pessoas trans continuam a enfrentar discriminação e obstáculos ao buscar serviços de saúde. Esta decisão do STF é um passo importante, mas é necessário um esforço contínuo para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos cuidados de que precisam, independentemente de sua identidade de gênero.
Então, a decisão do STF representa um avanço significativo na luta pelos direitos da comunidade trans no Brasil. Porque, em última análise, a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos. Esta decisão reafirma esse princípio e destaca a importância de políticas inclusivas e equitativas. 👩⚕️🧑⚕️
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.