Projeto de lei aprovado no Senado eleva limite para isenção fiscal a quem recebe até dois salários mínimos; debate político reflete promessas e desafios futuros.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para indivíduos que ganham até dois salários mínimos por mês. Com a sanção presidencial pendente, a medida já passou pela Câmara dos Deputados.
O PL 81/2024 redefine o limite de renda mensal isenta de tributação para R$ 2.259,20. Essa mudança, segundo o texto, está alinhada com a lei que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo, a partir de 2023. A legislação prevê um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, resultando em R$ 564,80, o que, somado a R$ 2.259,20, totaliza R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
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O senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), relator do projeto, afirmou que o objetivo é alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo para evitar sua erosão. Ele destacou que o Poder Executivo tem apresentado propostas para modernizar e tornar mais equitativo o Imposto de Renda.
“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,” disse Rodrigues.
Durante o debate, senadores da oposição lembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
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“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), expressando apoio à proposta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o ideal para o governo, mas reiterou a intenção de ampliar a faixa de isenção.
“O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou Wagner.
A aprovação do projeto reflete tanto a busca por alinhamento com a política de valorização do salário mínimo quanto as pressões políticas em torno das promessas eleitorais e das limitações fiscais do país. O texto segue agora para a sanção presidencial, enquanto o debate sobre a reforma tributária e a equidade fiscal permanece no centro das discussões políticas.📈💼📊
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