Reforma Tributária tem alterações de última hora no Projeto de Lei

Mudanças de última hora no projeto de lei complementar refletem complexidade da reforma tributária.

A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos com imposto reduzido em 60% elevará a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado na Câmara dos Deputados.

Medicamentos e Cashback: Novas Inclusões no Relatório

Haddad revelou que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudanças acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. Essas mudanças aumentaram a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliaram o cashback, mecanismo de devolução de impostos para pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.

“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, afirmou Haddad.

Carne Fora da Cesta Básica: Impacto na Alíquota do IVA

O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. Contudo, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda que insira as proteínas animais na cesta básica.

“A alíquota padrão pode aumentar. A cada exceção, um cálculo é necessário. Por isso, o posicionamento da Fazenda é que quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm suas demandas, ouvem a sociedade e setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, enfatizando que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.

A inclusão das carnes na cesta básica aumentará a alíquota geral do IVA em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem uma alíquota de 27%.

Mudanças no Tratamento de Medicamentos e Cashback

Quanto aos medicamentos, o texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto que vai a votação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Implicações para a Reforma Tributária

Em suma, as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária refletem a complexidade do processo legislativo. A ampliação das listas de exceções e do cashback pode aumentar a alíquota do IVA, mas, segundo Haddad, a carga tributária total não será alterada.

Essas alterações destacam as negociações e flexibilizações que ocorrem na tramitação de uma reforma de grande impacto, pois envolvem diversos setores e interesses da sociedade. Enquanto a reforma avança na Câmara dos Deputados, a inclusão de exceções e o ajuste das alíquotas continuam a ser pontos de debate central.