Senador Humberto Costa alerta sobre atuação política das big techs no Brasil e defende regulação para proteger soberania nacional.
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta-feira (29), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que as grandes plataformas digitais — as chamadas big techs — representam uma ameaça direta à soberania nacional. O parlamentar destacou que essas empresas estariam interferindo politicamente no país por meio de agentes locais, com o objetivo de enfraquecer instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir qualquer avanço na regulação de suas atividades.
Segundo Humberto, o funcionamento atual dessas plataformas no Brasil favorece a desinformação e a impunidade. Ele citou como exemplo a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, de acordo com o senador, atua internacionalmente contra os interesses do país ao promover campanhas por sanções a autoridades brasileiras.
“Não podemos aceitar que políticos brasileiros atuem como testas de ferro de interesses estrangeiros”, afirmou Humberto. “É preciso garantir que as plataformas digitais sejam responsabilizadas civil e objetivamente.”
Marco Civil da Internet e propostas de regulação
A discussão ocorre em meio à expectativa pelo julgamento no STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo, atualmente, isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros, salvo por decisão judicial. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, propôs mudanças que incluiriam:
- Autenticação de contas de usuários;
- Regras claras de moderação de conteúdo;
- Relatórios periódicos de transparência;
- Canais eficazes de denúncia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou apoio à tese de que as plataformas devem responder objetivamente por conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial prévia. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pautou a retomada do julgamento para o próximo dia 4 de junho.
Debates sobre liberdade de expressão e regulação
A possível mudança no Marco Civil divide opiniões. Especialistas e parlamentares defensores das plataformas digitais argumentam que a responsabilidade objetiva pode comprometer a liberdade de expressão e criar um ambiente de censura prévia. Já os defensores da regulação afirmam que a ausência de regras claras favorece abusos, discursos de ódio e desinformação.
Entidades como o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e a Coalizão Direitos na Rede têm publicado estudos sobre o tema. Em um deles, defende-se um modelo equilibrado de regulação que garanta transparência algorítmica e proteção de direitos fundamentais, sem prejudicar o livre fluxo de informações.
Caso real reforça urgência do debate
Durante seu discurso, Humberto Costa também mencionou a morte de uma adolescente no Distrito Federal após participar de um desafio perigoso divulgado na plataforma TikTok. O caso reacendeu o debate sobre os limites da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos potencialmente nocivos à saúde pública e à segurança dos usuários, especialmente de menores de idade.
“Assim como redes de TV e jornais são responsabilizados por conteúdos ilegais, as plataformas digitais também devem responder civilmente pelos conteúdos que permitem circular”, declarou o senador.
Desafios e próximos passos
A pressão por uma legislação nacional que regule as big techs não é exclusividade do Brasil. Países como França, Alemanha e Austrália já adotaram regras mais rígidas sobre moderação de conteúdo e transparência algorítmica. No entanto, o desafio brasileiro passa também por aspectos políticos e institucionais que exigem uma solução equilibrada, legítima e tecnicamente fundamentada.
O Congresso Nacional, segundo Humberto, tem a responsabilidade de enfrentar o tema com urgência, sem se curvar ao lobby das plataformas e sem comprometer os pilares democráticos do país.
A atuação das big techs no Brasil está no centro de um debate complexo, que envolve soberania nacional, liberdade de expressão e responsabilidade digital. A manifestação do senador Humberto Costa no Plenário do Senado eleva o tom dessa discussão, antecipando os desdobramentos esperados com o julgamento do Marco Civil da Internet no STF. O desafio agora é equilibrar direitos fundamentais, inovação tecnológica e segurança institucional.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
