O ex-presidente Fernando Collor foi preso em Maceió após decisão do STF. Defesa afirma que ele seguia para Brasília para cumprir a ordem espontaneamente.
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL). A defesa confirmou que Fernando Collor seguia para Brasília com o objetivo de cumprir espontaneamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão ocorreu por volta das 4h da manhã e, neste momento, o ex-mandatário está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. Além disso, o ministro determinou a ordem de prisão após a defesa esgotar seus recursos em uma condenação relacionada à Operação Lava Jato.
Entenda o caso: condenação e desdobramentos
Em maio de 2023, o STF condenou Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos fraudulentos na BR Distribuidora (hoje Vibra Energia). A denúncia, por sua vez, surgiu com base na delação premiada do ex-presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa.
Segundo o processo, Collor teria intermediado, entre 2010 e 2014, contratos irregulares em troca de vantagens indevidas. Além de cumprir a pena de reclusão, o ex-presidente também recebeu as seguintes condenações:
- Pagar 90 dias-multa;
- Indenizar a União em R$ 20 milhões, em conjunto com outros dois réus;
- Ficar impedido de exercer cargos públicos por quase 18 anos (o dobro do tempo da pena).
A íntegra da decisão do STF pode ser consultada no portal oficial da Corte: www.stf.jus.br.
Defesa confirma cumprimento voluntário da decisão
A defesa de Collor divulgou nota afirmando que ele seguia para Brasília para cumprir espontaneamente a decisão quando as autoridades o abordaram.
Nota oficial da defesa:
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.”
Prisão de ex-presidentes: casos raros no Brasil
A prisão de Fernando Collor marca mais um capítulo inédito na história política recente do país. Ele se torna o terceiro ex-presidente da República preso após exercer o cargo, acompanhando Luiz Inácio Lula da Silva (em 2018) e Michel Temer (em 2019), que enfrentaram contextos distintos e desfechos judiciais diferentes.
Especialistas em direito penal e constitucional apontam que, embora rara, a responsabilização de ex-mandatários, de fato, mostra o avanço do sistema judiciário no combate à corrupção. Além disso, esse processo reflete a crescente rigidez nas investigações e a busca por maior transparência no cenário político.
Repercussão e próximos passos
Até o momento, não houve manifestação pública da Procuradoria-Geral da República nem novos desdobramentos por parte do STF. No entanto, a defesa de Collor deve entrar com pedido de habeas corpus nas próximas horas.
A prisão de Fernando Collor de Mello, portanto, representa um novo marco na aplicação de sentenças condenatórias a ex-autoridades brasileiras. Embora a defesa alegue cumprimento voluntário, a execução da pena, de fato, cumpre determinação expressa do STF após o trânsito em julgado da ação. Assim, o caso continua em andamento e pode, certamente, ter novos capítulos nos próximos dias.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
