Ministro do STF rejeita recursos de Fernando Collor e ordena prisão imediata. Ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O STF tomou a decisão após rejeitar os últimos recursos da defesa contra a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por que o STF condenou Fernando Collor?
Collor foi condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão. A acusação envolve um esquema de propina na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. Segundo o processo, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014 para facilitar contratos com a estatal.
A denúncia afirma que Collor usou sua posição como senador para indicar aliados a cargos estratégicos na empresa, garantindo o andamento dos contratos com a construtora UTC Engenharia. Os valores teriam sido ocultados por meio de lavagem de dinheiro.
O que muda com a decisão de Moraes?
Com a rejeição dos recursos, Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena, mesmo antes de o plenário do STF analisar o caso. O ministro solicitou que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marque uma sessão virtual para que os demais ministros decidam se mantêm ou revogam a prisão.
Enquanto isso, a ordem de prisão continua válida.
“O Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá emitir o atestado de pena a cumprir”, destacou Moraes em sua decisão oficial.
O que diz a defesa de Collor?
Os advogados de Fernando Collor criticaram a decisão, chamando-a de “precipitada” e “injusta”. Afirmaram que vão recorrer e defender a revisão da medida pelo plenário do STF. A defesa também declarou que a prisão antes dessa análise final desrespeita o direito à ampla defesa.
E o que dizem especialistas?
O caso tem gerado debates entre juristas:
- Alguns defendem que a decisão está de acordo com a jurisprudência do STF, especialmente em casos em que não há mais instância superior para recorrer.
- Outros apontam que a execução imediata da pena pode gerar insegurança jurídica, especialmente por se tratar de um julgamento no próprio Supremo.
Entenda o caso em resumo
- Quem? Fernando Collor de Mello, ex-presidente e ex-senador.
- O que? Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão.
- Por quê? Recebimento de propina e lavagem de dinheiro em contratos com a BR Distribuidora.
- Quando? Crimes ocorreram entre 2010 e 2014; condenação foi em 2023.
- Situação atual: Prisão imediata determinada por Alexandre de Moraes.
A decisão de Alexandre de Moraes marca um ponto decisivo na trajetória judicial de Fernando Collor. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, ele agora deve cumprir pena por crimes cometidos enquanto exercia mandato parlamentar. A palavra final ainda será do plenário do STF, mas até lá, o ex-presidente deve iniciar o cumprimento da condenação.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.