Educação em Escada enfrenta crise de gestão e salários

Denúncias apontam falta de concurso, contratações sem seleção e reajuste salarial abaixo do piso federal em Escada.

A cidade de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, enfrenta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação. A prefeita Mary Gouveia, reeleita após uma disputa eleitoral apertada, enfrenta críticas por adotar práticas consideradas irregulares na contratação de servidores e por não esclarecer como aplica o orçamento.

Destinação de recursos públicos em 2024

Em 2024, a prefeitura informou ter destinado cerca de R$ 5,5 milhões para o pagamento de servidores da educação. Desse montante, mais de 64% foi direcionado para servidores temporários. O processo de contratação desses profissionais levanta dúvidas, já que grande parte dos contratos não passou por seleção pública, o que contraria orientações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre a necessidade de processos seletivos para garantir transparência e impessoalidade.

Dados em destaque

• Valor destinado à remuneração em 2024: R$ 5,5 milhões (aprox.)
• Percentual para temporários: mais de 64%
• Número estimado de temporários em Escada: mais de 1.400

Segundo o TCE-PE, as contratações temporárias no serviço público devem ser excepcionais, justificadas por lei municipal e acompanhadas de critérios objetivos e públicos.

Falta de concurso público

O município não realizou concurso público recente para a área da educação, o que tem gerado críticas de entidades representativas dos servidores. A principal preocupação é a falta de estabilidade e comprometimento de longo prazo, já que os contratos temporários são precários e não passam por seleção ampla, reduzindo a possibilidade de atrair profissionais qualificados de forma transparente.

Para consultar diretrizes sobre contratações no serviço público, acesse o Tribunal de Contas de Pernambuco.

Piso salarial dos professores

Outro ponto levantado é o reajuste do piso salarial. A legislação federal previu para 2024 um reajuste de 6,27%. No entanto, a prefeitura aplicou apenas 1%, descumprindo a norma nacional. Essa diferença impacta diretamente o poder de compra dos profissionais e a valorização da carreira docente no município.

O Ministério da Educação (MEC) estabelece o piso nacional como referência mínima obrigatória para todas as redes públicas de ensino. Informações oficiais podem ser acessadas no Portal do MEC.

Impactos na qualidade do ensino

A combinação de contratos temporários sem seleção pública e reajuste salarial abaixo do piso federal gera consequências diretas para o funcionamento da rede municipal de ensino. Entre os principais impactos apontados estão:

• Instabilidade no corpo docente.
• Redução no comprometimento de longo prazo.
• Dificuldade para planejamento pedagógico.
• Desvalorização da carreira.

Esses fatores dificultam o cumprimento do direito constitucional a uma educação de qualidade, especialmente em um contexto de desigualdades regionais.

Transparência e controle social

A fiscalização do uso dos recursos públicos depende do acesso a informações claras e atualizadas. A população pode acompanhar a execução orçamentária do município no Portal da Transparência de Escada. O TCE-PE também disponibiliza relatórios e orientações sobre boas práticas administrativas.

A situação em Escada revela desafios estruturais comuns a diversos municípios brasileiros: falta de planejamento de longo prazo, contratos precários, descumprimento de legislação federal e dificuldades para garantir um serviço público de qualidade. A adoção de concursos públicos, o cumprimento do piso nacional e maior transparência nos gastos são medidas apontadas por especialistas como fundamentais para melhorar o cenário da educação municipal.