Dilma Rousseff: STF forma maioria para manter direitos políticos da ex-presidenta

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (21) para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após seu impeachment em 2016. O julgamento envolve três ações que contestam a manutenção desses direitos e teve início em 15 de setembro, no plenário virtual da Corte. Os ministros têm até a meia-noite da sexta-feira (22) para depositar seus votos.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é a relatora da ação e defendeu o arquivamento do caso sem a análise do mérito. Ela alegou que os pedidos não cumpriram os requisitos processuais mínimos. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes também acompanhou a relatora, mas com ressalvas.

Apesar do impeachment sofrido por Dilma em 2016, o Senado decidiu manter seus direitos políticos. Ela perdeu o mandato com 61 votos a favor do impeachment e 20 contra, acusada de crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa e atrasar o repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com as leis orçamentárias e fiscais.

Os direitos políticos da ex-presidente foram mantidos pelos senadores em uma segunda votação, atendendo ao pedido do PT. O então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, presidiu a sessão no Congresso Nacional.

A ministra Rosa Weber destacou a “discrepância” de votos entre a primeira e a segunda votação no Senado e argumentou que a via judicial não pode substituir o mérito realizado pelo Senado Federal.