segunda-feira, abril 15

STF inicia julgamento presencial sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana

Pedido de destaque interrompeu julgamento virtual; ação protocolada pelo PSOL busca mudar legislação vigente

Aborto
Foto: Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para iniciar o julgamento presencial sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data exata ainda não foi marcada.
O julgamento do caso teve início na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido devido a um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Esse pedido de destaque é uma solicitação para que o julgamento, que estava ocorrendo no ambiente virtual, seja transferido para o plenário físico.
A análise deste caso no Supremo foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido argumenta que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deveria ser considerada crime. O PSOL alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e, principalmente, prejudica mulheres negras e de baixa renda.
A legislação brasileira atual permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou em casos de fetos anencéfalos. A relatoria da ação está sob responsabilidade da ministra Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos na próxima semana. O ministro Luís Roberto Barroso assumirá o caso após sua posse, marcada para a quinta-feira (28).

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