Comissão especial será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes e terá 40 sessões para votar a PEC das Drogas na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou na noite desta terça-feira (25) a criação da comissão especial para analisar a PEC das Drogas. Após uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A proposta de emenda à Constituição ganha um novo capítulo no Legislativo brasileiro.📜
O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Após nove anos de julgamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou a PEC das Drogas. E aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores. Contudo, a decisão do STF motivou a rápida tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
A PEC das Drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 12. E então cabia ao presidente da Câmara designar a comissão especial para tratar do mérito da proposta. Arthur Lira já havia declarado que a PEC seguiria o rito normal na Casa, mas ainda não havia instalado o grupo até a noite desta terça.
Composição da Comissão Especial
O ato da presidência determina que a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes, que ainda precisam ser designados. O prazo para votar o texto no colegiado é de 40 sessões, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões. A oficialização da comissão ocorre enquanto Lira participa de um evento jurídico em Lisboa, Portugal. 🇵🇹
Durante sessão de votações da Câmara nesta terça, o líder do PL na Casa, deputado Altineu Côrtes (RJ), criticou a decisão do STF e cobrou providências de Lira e Pacheco. Ele questionou a competência do Supremo, afirmando que o Congresso Nacional deveria decidir sobre esses temas.
Debates e Controvérsias entre o STF e o congresso nacional
A PEC das Drogas visa constitucionalizar a criminalização de porte e posse de drogas, determinando que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância. 🧪 Contudo, a proposta não define critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante, o que gera debates entre os parlamentares.
Mais cedo nesta terça, Pacheco afirmou à imprensa que respeita a decisão do STF, mas a considerou inusitada e alertou sobre possíveis vácuos e distorções jurídicas. O relator da PEC na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), elogiou a ação rápida de Lira em defesa das competências do Legislativo.
Próximos Passos da PEC
Após a comissão especial aprovar a PEC, o plenário da Câmara precisará analisá-la. Para aprová-la, os deputados devem garantir 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Se aprovada, o Congresso promulgará a proposta, sem necessidade de sanção presidencial. 🏛️
O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), considerou a decisão de Lira excelente e afirmou que os partidos já estão indicando seus representantes na comissão. Ele ressaltou a importância de cumprir os prazos regimentais para votar a PEC antes das eleições de outubro.
A aprovação da PEC das Drogas enfrenta desafios devido à proximidade do recesso parlamentar e das eleições municipais. Lira prioriza a regulamentação da reforma tributária, o que pode atrasar a tramitação da PEC. 🗳️ Além disso, a Câmara tradicionalmente fica esvaziada durante o processo eleitoral. Complicando ainda mais a agenda legislativa.
Em suma, a criação da comissão especial para analisar a PEC das Drogas marca um passo importante no debate sobre a política de drogas no Brasil. Contudo, o caminho até a sua aprovação final ainda é longo e repleto de controvérsias e desafios. Portanto, será necessário um esforço considerável dos parlamentares para superar os obstáculos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.