A deputada Maria Arraes celebra vitória na CCJ com projeto que amplia uso de tornozeleiras e alertas para proteger vítimas de violência doméstica. Texto segue para o Senado.
A deputada federal Maria Arraes, do Solidariedade (SD-PE), está celebrando uma importante vitória na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) em questão visa autorizar o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.
Aprovado na CCJ, o texto propõe alterações no artigo 22 da Lei Maria da Penha (número 11.340), datada de 7 de agosto de 2006. Essas mudanças visam permitir que o juiz submeta o agressor a um sistema de monitoramento eletrônico. Além disso, concede à vítima um dispositivo de alerta, possibilitando informar sobre a aproximação do agressor e acionar imediatamente a polícia em caso de ameaça. O objetivo é tornar mais efetivo o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
“Essa é mais uma vitória das mulheres e uma resposta necessária aos alarmantes dados que apontam que 30% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Já passou da hora de barrar essa escalada”, enfatiza a parlamentar, cuja atuação em defesa das mulheres tem se destacado na Câmara dos Deputados.
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Na sua declaração, a deputada ressalta que na semana passada foi enviado para a sanção do presidente Lula outro projeto pelo qual lutaram intensamente. Este estabelece o protocolo “Não é Não”, visando proteger mulheres vítimas de assédio e violência em bares, restaurantes e casas noturnas. “Passo a passo, avançamos na luta para acabar com todas as formas de violência de gênero”, reforça.
Após a aprovação conclusiva na CCJ, o texto agora segue diretamente para o Senado. A iniciativa recebeu apoio significativo de diversos setores da sociedade civil e representa mais um passo no combate à violência doméstica, um problema grave e persistente em nossa sociedade.
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A proposta busca, acima de tudo, oferecer às vítimas ferramentas que garantam maior segurança e agilidade na resposta às ameaças. O uso de tornozeleiras eletrônicas, aliado ao dispositivo de alerta para as vítimas, é visto como uma medida crucial para inibir agressores e proteger aqueles que sofrem com a violência doméstica.
A expectativa agora é de que o Senado avalie e, se for o caso, aprimore o projeto para garantir uma legislação mais eficaz na proteção das vítimas. A atuação da deputada Maria Arraes é um reflexo do crescente movimento social e político em busca de soluções concretas para enfrentar a violência de gênero em todas as suas formas.
A sociedade aguarda ansiosamente para ver como os senadores irão se posicionar diante deste importante avanço na legislação de proteção às vítimas de violência doméstica.
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