segunda-feira, junho 17

Usina Cucaú enfrenta controvérsias em seu Plano Especial de Pagamento Trabalhista

No caso do FGTS, a Usina Cucaú destaca-se como uma das maiores devedoras do Brasil, conforme informações da Procuradoria da Fazenda Nacional

Sede da Usina Cucaú. Foto - Arthur de Souza
Sede da Usina Cucaú. Foto – Arthur de Souza

No ano de 2021, a Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool, conhecida como Usina Cucaú,na cidade de Rio Formoso, obteve a aprovação do seu Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco. Contudo, desde então, a empresa se encontra no centro de uma polêmica ao descumprir a obrigação de vender ativos imobiliários no valor de mais de R$ 15 milhões para quitar dívidas trabalhistas que ultrapassam os R$ 60 milhões.

No âmbito desse PEPT, a Usina Cucaú tenta agora modificar os termos do plano inicial que ela mesmo apresentou, buscando, por meio de seus advogados, incluir novas condições, inclusive com a participação de um advogado que é filho do Desembargador Dr. Fernando Carvalho, do mesmo Tribunal. Esta tentativa de alteração ocorre sem que os advogados dos trabalhadores tenham tido acesso aos detalhes da proposta, levantando preocupações sobre a transparência do processo.

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Ao que parece, a empresa devedora busca prorrogar o Plano Especial por mais alguns anos, além de introduzir outras modificações, sem resolver as questões pendentes, incluindo débitos alimentares como salários não pagos, férias, adicionais, FGTS e multas. No caso do FGTS, a Usina Cucaú destaca-se como uma das maiores devedoras do Brasil, conforme informações da Procuradoria da Fazenda Nacional, destacadas no Portal G1 da Globo.

A tentativa da empresa de enfrentar essas dívidas com um deságio médio de 50%, postergando o pagamento por mais três anos, tem gerado críticas. Além disso, a proposta inclui a adição de R$ 30 milhões em novos débitos, contrariando o compromisso assumido durante o processo de recuperação judicial, que proíbe a contração de novas dívidas, especialmente trabalhistas.

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A situação é agravada pelo contexto de recuperação judicial da empresa, que levanta suspeitas de possível fraude aos credores. Há evidências de que o Grupo EQM, controlador da Usina Cucaú, liderado por Eduardo de Queiroz Monteiro, tem adquirido empresas e ativos, aparentemente em desrespeito às normas, como demonstrado na aquisição da Usina Estivas no Rio Grande do Norte.

Apesar dessas controvérsias, a análise da aprovação ou não do Plano Especial de Pagamento está marcada para o próximo dia 11/12 pelo Pleno do Tribunal Regional da 6ª Região. Essa decisão terá um impacto direto nos direitos dos trabalhadores que, desde 2015, buscam a efetivação de direitos já reconhecidos pelo mesmo Tribunal em decisões passadas. Resta aguardar como essa complexa situação será desdobrada, levando em consideração os interesses dos trabalhadores e a legalidade do processo em questão.

1 Comment

  • Erivelto Farias

    Como cidadão rioformose tenho acompanhado a falta de respeito do usineiro Eduardo Monteiro com seus funcionários chegando a deixar seus funcionários passando nessecidade pra investir o dinheiro que ganha com a moagem em outros negócios colocando o dedo dele na política do município interferindo e assim obtendo benefícios como a falta de pagamento aos cofres públicos segundo o vice prefeito Tião a 8 anos atrás a usina cucau devia mas de 5 milhões de reais a prefeitura de Rio Formoso imagine hj 8 anos depois e sem pagar nada quanto essa empresa não está devendo ao município

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