segunda-feira, abril 15

Saque-Aniversário do FGTS 2024, começa retirada para cotistas de Janeiro

A partir desta terça-feira, trabalhadores nascidos em janeiro podem optar pelo saque-aniversário do FGTS 2024, mas mudanças nas regras estão no horizonte. Entenda o impacto e os cuidados necessários.

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível. Foto - Marcelo Camargo
Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível. Foto – Marcelo Camargo

Os trabalhadores brasileiros nascidos em janeiro já podem iniciar o processo de retirada do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a 2024. A modalidade, implantada em 2019 e efetiva desde 2020, permite que uma parte do saldo, seja de contas ativas ou inativas, seja sacada anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. O processo de saque está disponível a partir desta terça-feira (2).

Criada como uma alternativa de acesso mais flexível aos recursos do FGTS, a opção pelo saque-aniversário implica na renúncia ao direito de sacar o valor depositado pela empresa em casos de demissão sem justa causa. Apenas a multa rescisória de 40% permanece assegurada.

O governo, por sua vez, tem planos de alterar essa regra, visando permitir o saque total da conta em demissões sem justa causa, equiparando-se àqueles que não aderiram ao saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em dezembro a intenção de enviar um projeto de lei com essas mudanças até março.💼💰

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De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, até setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para financiamentos, totalizando R$ 111,4 bilhões até agosto.

O período de saques segue o calendário do aniversário do trabalhador, com disponibilidade dos valores do primeiro dia útil até o último dia útil do segundo mês subsequente. Valendo ressaltar que, caso o saque não seja efetuado dentro do prazo, o valor retorna para a conta do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser realizada por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS, ou nas agências da Caixa. A opção pelo saque no mesmo ano requer que o trabalhador faça a escolha até o último dia do mês de seu nascimento.

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Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral em casos de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%. Contudo, outras formas de saque do FGTS, como para aquisição de imóveis, aposentadoria e em casos de doenças graves, não são afetadas pela escolha do saque-aniversário.

A Caixa orienta que os saques sejam realizados por meio do aplicativo FGTS, onde o trabalhador pode programar a transferência para qualquer conta em seu nome, sem custos adicionais. Caso as casas lotéricas e terminais de autoatendimento estejam disponíveis, também são opções válidas. O saque pode ser feito nos correspondentes Caixa Aqui, caso estejam autorizados a abrir, mediante apresentação de documento de identificação.

É importante ressaltar que o trabalhador pode, a qualquer momento, desistir do saque-aniversário e retornar à modalidade tradicional, que permite saques apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. Contudo, essa decisão exige atenção, pois ao retornar à modalidade tradicional, o trabalhador fica dois anos sem possibilidade de saque, mesmo em casos de demissão, recebendo apenas a multa de 40%.

O saque-aniversário do FGTS proporciona aos trabalhadores uma flexibilidade no acesso aos recursos, mas requer uma decisão consciente, considerando as possíveis mudanças nas regras governamentais e o impacto a longo prazo na segurança financeira do trabalhador. 💡💼💳

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