TSE exclui Forças Armadas e STF de entidades fiscalizadoras das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou nesta terça-feira (26) uma importante alteração no cenário eleitoral brasileiro. A decisão envolve a exclusão das Forças Armadas do conjunto de entidades encarregadas da fiscalização das eleições que se aproximam. Além disso, os militares deixarão de integrar a comissão de transparência do pleito. Esta medida representa um reajuste nas funções dessas instituições, uma vez que em 2021, durante a gestão do então presidente do TSE, Edson Fachin, a participação das Forças Armadas havia sido incorporada por meio de uma resolução.

A proposta para essa modificação partiu do atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O ministro justificou a medida argumentando que a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

“Esta expansão das atribuições das Forças Armadas no âmbito das entidades fiscalizadoras não se demonstrou adequada às suas funções constitucionais, nem eficiente e sensata”, afirmou Moraes.

Vale ressaltar que as Forças Armadas não serão excluídas de maneira integral do processo eleitoral, pois continuarão prestando apoio à Justiça Eleitoral no transporte das urnas eletrônicas e na garantia da segurança dos eleitores e dos locais de votação.

Simultaneamente, o TSE também decidiu retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. O tribunal eleitoral justificou essa medida com base no fato de que três ministros do STF já fazem parte do próprio TSE, o que poderia gerar possíveis conflitos de interesse. Além disso, a Corte Suprema frequentemente se torna alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral, o que justifica sua retirada do grupo de fiscalização.

É importante mencionar que durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que se candidatou à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos desentendimentos. Um dos episódios notáveis foi a divulgação de um relatório pelo Ministério da Defesa, enviado ao tribunal eleitoral, no qual os militares não descartavam a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização das eleições permanece composto por diversas entidades, incluindo partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras. A decisão do TSE visa aprimorar a clareza e a eficiência do processo eleitoral, assegurando a transparência e a imparcialidade na fiscalização do pleito.