Contradições marcam voto de Fux no julgamento de Bolsonaro

As contradições do ministro Luiz Fux no julgamento do 8 de janeiro levantam dúvidas sobre a coerência do STF e reacendem críticas à Corte.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela nulidade da ação penal dos atos de 8 de janeiro, contra o ex-presidnete Jair Bolsonaro (PL), em uma decisão que expôs contradições em relação a posicionamentos que ele mesmo havia adotado anteriormente. A mudança gerou reações de surpresa e críticas sobre a coerência das decisões dentro da Corte.

Mudança de entendimento

Nos primeiros julgamentos sobre o ataque às sedes dos Três Poderes, Fux votou de forma alinhada à maioria, reconhecendo a competência do STF e contribuindo para a condenação de acusados. No entanto, agora o ministro apresentou voto contrário, afirmando que o Supremo não é o foro adequado para processar a maior parte dos réus.

Segundo ele, como muitos já haviam perdido os cargos que garantiam foro especial, caberia à primeira instância conduzir os processos. “Impõe-se a nulidade de todos os atos processuais praticados”, declarou.

A divergência surpreendeu porque nenhum dos argumentos levantados por Fux nesta semana havia sido considerado quando o STF julgou réus sem notoriedade política, que também perderam cargos após a prisão.

As contradições no voto

A análise do ministro apresenta quatro pontos de contraste com seus próprios votos anteriores:

1. Foro especial – Antes, reconheceu a competência do STF; agora, declarou a incompetência absoluta da Corte.
2. Nulidade processual – Inicialmente, aceitou os prazos e provas apresentados; depois, defendeu que houve cerceamento de defesa.
3. Organização criminosa – Anteriormente, validou a acusação; agora, afirmou que não há elementos suficientes.
4. Tipificação penal – No passado, aceitou a distinção entre golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito; hoje, considera que se trata do mesmo crime.

Essas mudanças de posição levantaram críticas de juristas sobre a instabilidade de entendimentos dentro do Supremo.

Repercussão entre advogados e especialistas

Para os advogados de defesa dos acusados, a mudança de entendimento de Fux representa uma vitória. Eles comemoraram a possibilidade de revisão das condenações já impostas e destacaram a importância de se corrigir falhas processuais.

Já para especialistas e setores ligados à acusação, as contradições levantam preocupações sobre a segurança jurídica. “Não é apenas uma divergência técnica, mas uma mudança de critério que pode comprometer a confiança nas decisões do STF”, afirmou um professor de direito constitucional ouvido pela imprensa.

Comparação com a Lava Jato

As contradições de Fux também foram comparadas às mudanças de posicionamento do STF na Lava Jato. Durante anos, a Corte validou o trabalho da 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas, após as revelações da Vaza Jato, passou a anular processos e a questionar a competência de Curitiba.

Na ocasião, decisões reverteram condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros réus, alterando o rumo da operação. O paralelo com o caso atual sugere que o Supremo pode novamente trilhar o caminho da revisão ampla de julgamentos, dependendo da evolução das discussões.

Impacto político e institucional

A mudança de Fux foi recebida com diferentes leituras no meio político. Parlamentares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enxergaram no voto um sinal positivo, ainda que isolado, para suas defesas. Já opositores avaliaram que contradições como essa fragilizam a resposta institucional aos atos de 8 de janeiro.

Analistas políticos destacam que a divergência expõe o STF a críticas recorrentes de instabilidade e de decisões influenciadas pelo cenário político.

O debate sobre coerência judicial

Especialistas lembram que é legítimo um ministro rever posições diante de novos argumentos ou provas. No entanto, no caso de Fux, a ausência de justificativas claras para a mudança de entendimento fortalece a percepção de contradição.

“Quando um magistrado altera radicalmente seu voto em situações idênticas sem explicitar os motivos, o resultado é insegurança jurídica”, avaliou um advogado constitucionalista.

Caminhos possíveis

Embora o voto de Fux não represente maioria, sua divergência pode abrir espaço para recursos futuros e questionamentos sobre a validade das condenações. A depender da evolução do julgamento, réus já condenados podem pleitear revisões, caso outros ministros adotem entendimento semelhante.

No curto prazo, o Supremo deve manter as condenações, já que a maioria segue alinhada ao relator Alexandre de Moraes. Mas a longo prazo, as contradições registradas no voto de Fux podem ganhar relevância em instâncias recursais e reforçar pressões por revisões.

O voto do ministro Luiz Fux no julgamento dos atos de 8 de janeiro expôs contradições em relação às próprias decisões anteriores e reacendeu críticas sobre a coerência do STF.

A divergência, ainda isolada, remete a episódios como a Lava Jato, em que a Corte reviu entendimentos passados e anulou processos inteiros. Se a posição ganhar força, o Supremo pode enfrentar novo ciclo de revisões e críticas sobre sua estabilidade institucional.

Por ora, o voto de Fux representa mais um capítulo das tensões entre segurança jurídica, coerência judicial e resposta institucional a um dos maiores ataques à democracia brasileira.