sábado, fevereiro 24

TCE suspende retorno de servidores estaduais a prefeituras

Decisão do conselheiro do TCE, Eduardo Porto, impacta cargos políticos; Prefeitura do Recife solicitou suspensão total, mas medida vale até o fim do atual mandato.

Conselheiro do TCE-PE Eduardo Porto. Foto - Divulgação
Conselheiro do TCE-PE Eduardo Porto. Foto – Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro Eduardo Porto, deferiu parcialmente uma liminar solicitada pela Prefeitura do Recife para suspender a requisição de servidores estaduais cedidos às prefeituras. A disputa veio à tona quando o governo estadual pediu, inicialmente, a devolução de todos os servidores, poupando apenas os demais poderes.

A decisão cautelar foi requerida pela gestão do prefeito João Campos ao Ministério Público de Contas (MPC-PE), que encaminhou o pedido ao TCE. O conselheiro Eduardo Porto, relator das contas da Secretaria de Administração no TCE em 2024, tomou a decisão, suspendendo parcialmente as requisições apenas para “cargos de natureza política”, como secretários municipais, executivos, procuradores-gerais e controladores-gerais. A decisão vale até 31 de dezembro de 2024.

Na fundamentação, o relator destacou a potencialidade de impacto na governança e continuidade dos serviços públicos caso todos os servidores cedidos retornassem abruptamente aos órgãos de origem. A ordem expressa do TCE foi clara: suspender a eficácia do ofício e da notificação, aplicando a medida apenas aos cargos políticos.

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Para os servidores de segundo e terceiro escalão, o relator recomendou um prazo de 180 dias, no qual a gestão terá que justificar a necessidade de cada um. Essa recomendação, entretanto, não é obrigatória pela lei. A decisão atende aos interesses da gestão de João Campos, preservando secretários municipais e servidores estratégicos.

A medida afetaria diretamente quatro secretários do primeiro escalão do prefeito João Campos, incluindo Maíra Fischer das Finanças, Fred Amâncio da Educação, Rafael Figueiredo da Ciência e Tecnologia, e Ermes Costa da Habitação. A governadora Raquel Lyra pode recorrer dentro do TCE, e a decisão será analisada pela Primeira Câmara.

Composta por Eduardo Porto, Rodrigo Novaes e Carlos Neves, a Primeira Câmara decidirá sobre o referendo da medida. O governo de Pernambuco, em nota, informou ter conhecimento da decisão e que a Procuradoria-Geral do Estado avalia as medidas a serem tomadas para preservar a competência administrativa do poder executivo em relação aos seus servidores.

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O governo Raquel Lyra reafirmou a necessidade de retorno de seus servidores cedidos, respeitando as cessões iniciadas em 2023 e destacando a manutenção dos vinculados a áreas essenciais. A nota encerra expressando a disposição para dialogar com os prefeitos envolvidos no caso. A decisão do TCE, apesar de atender parcialmente ao pedido do Recife, reflete o desafio de equilibrar interesses políticos e administrativos no cenário estadual.

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